Audiência Pública Municipal atende ao Artigo 165 da Constituição Federal (Foto: Phil Limma/Semcom)
Manaus (AM) – A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), realiza, nos próximos dias, 28 e 29 de setembro, a audiência pública para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do exercício 2024 e atualização do Plano Plurianual (PPA) 2024/2025.
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Este ano, a população manauara poderá participar da audiência de forma presencial, com vagas limitadas, ou on-line, por meio do canal oficial da Prefeitura de Manaus no Youtube (www.youtube.com/PrefeituradeManausOficial).
Para participar dos dois dias de evento, os interessados deverão preencher o formulário de inscrição disponibilizado por meio do endereço eletrônico: https://forms.gle/JvD1s6yic5c7tkYb6.
No primeiro dia, 29/9, a transmissão ocorrerá, das 14h às 16h. Já no segundo dia, 30 de setembro, das 8h às 16h10. Durante os dois dias, os espectadores poderão conferir os programas e ações das principais secretarias finalísticas do Executivo municipal, além de interagir com sugestões sobre o orçamento municipal de 2024.
“É a ocasião que a população tem a oportunidade de conhecer melhor todos os projetos e programas do município, bem como também apresentar propostas para o seu bairro ou região, além de ter contato com os gestores e líderes das principais secretarias da Prefeitura de Manaus”, destacou a subsecretária de Orçamento e Projetos da Semef, Karliley Capucho.
Conforme explicou a subsecretária da Semef, as propostas a serem apresentadas foram elaboradas seguindo as orientações e normas da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024 e comporão o projeto da LOA que deverá ser encaminhado para avaliação do legislativo municipal até o próximo dia 15 de outubro.
A realização da Audiência Pública Municipal atende ao Artigo 165 da Constituição Federal, bem como ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000. O credenciamento para as plenárias será aberto ao público meia hora antes do início do evento.
*Com informações da assessoria
