Senado debate pacote. (Foto: Ton molina/Agência Senado)
O Senado Federal deve analisar nesta quinta-feira (12), a partir das 16h, um projeto de lei complementar que reúne medidas para reduzir despesas públicas e reforçar o controle dos gastos da União. A estimativa apresentada pela equipe econômica é de uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.
A proposta faz parte da estratégia do governo federal para cumprir a meta fiscal do próximo ano. Entre as medidas previstas estão a limitação do crescimento das despesas, a revisão de incentivos tributários concedidos a empresas e mudanças nos mecanismos de compensação de impostos.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a votação poderá ser adiada para a próxima semana caso as lideranças partidárias solicitem mais tempo para examinar o texto.
“É um projeto que resolve um problema que a unanimidade do Brasil deseja em relação ao Estado brasileiro. O impacto do projeto é de quase R$ 60 bilhões”, declarou Alcolumbre.
Proposta foi apresentada pelo governo
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, apresentou o pacote na quarta-feira (11), durante audiência pública da Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional.
Após a apresentação, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), levou a proposta para apreciação dos parlamentares. Ele avaliou que o projeto representa um avanço na modernização do orçamento público, ao buscar conciliar a prestação de serviços à população com a responsabilidade fiscal.
O relator da matéria no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou um substitutivo com alterações no texto para aperfeiçoar a proposta.
A sessão foi suspensa depois que parlamentares da oposição questionaram a urgência da votação. Alcolumbre, no entanto, informou que o quórum será preservado para a retomada da análise nesta quinta-feira.
Limite para o crescimento das despesas
Uma das principais medidas estabelece uma trava adicional para os gastos federais em 2027. Caso as projeções apontem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal, o crescimento real das despesas poderá ficar restrito a 2%.
Pelas regras atuais do arcabouço fiscal, o aumento real pode chegar a 2,5%. A redução do percentual poderá gerar uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento.
O bloqueio de recursos não poderá ser desfeito durante o exercício, mesmo que a arrecadação melhore posteriormente. A intenção é impedir a liberação de despesas que possa comprometer o resultado fiscal previsto.
Incentivos fiscais e compensações tributárias
O pacote também prevê mudanças na concessão de benefícios tributários e na utilização de créditos fiscais por empresas.
Entre as medidas apresentadas estão:
- Benefícios fiscais: redução linear adicional de 10% nas isenções e nos incentivos tributários concedidos a diferentes setores da economia.
- Compensações tributárias: restrições ao uso de créditos que empresas possuem junto à Receita Federal para quitar impostos.
- Supersalários: revisão de privilégios e despesas consideradas excessivas.
- Contingenciamento: ampliação dos mecanismos de bloqueio de despesas durante a execução do Orçamento.
A equipe econômica considera que a revisão dos incentivos poderá contribuir para elevar a arrecadação e diminuir distorções na distribuição dos benefícios fiscais.
Governo propõe mudança no cálculo da saúde
Outra alteração prevista trata da metodologia utilizada para calcular o piso constitucional de investimentos em saúde.
A proposta é retirar da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL) as receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás. Esse indicador é utilizado para estabelecer o valor mínimo que deve ser destinado ao setor.
A regra já foi aplicada em 2026, mas tem caráter temporário. Com o projeto, o governo pretende estender sua validade até 2030.
Meta é alcançar superávit em 2027
O conjunto de medidas integra o planejamento econômico do governo para alcançar um superávit primário equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, estimado em R$ 73,2 bilhões.
O resultado primário representa a diferença entre as receitas e as despesas públicas, sem incluir os juros da dívida do governo.
A equipe econômica também trabalha com a perspectiva de ampliar gradualmente o saldo positivo das contas públicas nos anos seguintes, até atingir superávit de 1,5% do PIB em 2030. Para alcançar esse objetivo, o governo aposta no aumento do resultado primário e no reforço dos instrumentos de controle das despesas.
*Com informações da Agência Senado
