Apostas esportivas. (Foto: Divulgação/Freepik)
BRASÍLIA (DF) – Bancos e instituições financeiras têm até esta quarta-feira (14) para devolver aproximadamente R$ 1,325 bilhão que permaneceu nas contas de apostadores após o encerramento de plataformas de apostas on-line abrangidas pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026, do governo federal. A restituição começou na última sexta-feira (9) e deve alcançar cerca de 26,5 milhões de pessoas.
O prazo para solicitar a retirada diretamente nas plataformas terminou às 23h59 do dia 5 de outubro. No dia seguinte, os sites e aplicativos afetados começaram a ser retirados do ar. As empresas responsáveis tiveram até o dia 8 para encaminhar às instituições financeiras os dados dos saldos associados aos CPFs e às contas bancárias utilizadas pelos apostadores.
Como acompanhar a devolução
Os pagamentos estão sendo processados pelas instituições financeiras, conforme o calendário estabelecido pelo governo. A orientação é que os beneficiários monitorem a conta bancária utilizada para fazer depósitos nas plataformas de apostas.
O cronograma prevê o encerramento dos saques voluntários em 5 de outubro, a retirada dos serviços do ar a partir do dia 6 e o envio das informações financeiras aos bancos nos dias 7 e 8. Entre 9 e 14 de outubro, ocorre a etapa prevista para a restituição dos valores.
Caixa ficará responsável por pagamentos pendentes
A partir desta quarta-feira, a Caixa Econômica Federal deverá assumir os casos em que a devolução não tenha sido concluída por dificuldades operacionais. O banco será responsável por intermediar os pagamentos que permanecerem pendentes.
De acordo com o Ministério da Fazenda, as orientações específicas para essa etapa serão divulgadas nos canais oficiais. Os apostadores devem acompanhar os comunicados do governo e da instituição financeira responsável.
Governo identifica milhões de contas com centavos
Uma parcela expressiva dos recursos está distribuída em contas com saldos inferiores a R$ 1. Segundo os dados divulgados pelo governo, 86,2 milhões de contas tinham valores entre R$ 0,01 e R$ 0,99, totalizando R$ 15,5 milhões.
O número de contas supera o de apostadores porque uma mesma pessoa pode manter registros em diferentes plataformas de apostas.
Cerca de 40 CPFs estão sob análise
O governo também acompanha os valores elevados que permaneceram nas plataformas. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, aproximadamente 40 CPFs estão sendo analisados devido aos montantes mantidos nas contas.
A apuração busca identificar possíveis irregularidades, entre elas suspeitas de lavagem de dinheiro.
A medida provisória que determinou o encerramento das operações abrangidas foi publicada em 25 de setembro e ainda depende de aprovação do Congresso Nacional, dentro do prazo legal, para continuar em vigor.
Apostadores devem ficar atentos a golpes
Durante o processo de restituição, o governo orienta os beneficiários a adotar cuidados para evitar fraudes. É importante consultar apenas os canais oficiais dos bancos e dos órgãos públicos, desconfiar de mensagens que exijam pagamentos antecipados e nunca compartilhar senhas ou códigos bancários com terceiros.
Em caso de dúvida sobre o recebimento, a recomendação é procurar diretamente a instituição financeira responsável. Não é necessário pagar taxas antecipadas para receber os valores a serem devolvidos.
*Com informações da Agência Brasil
