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Política

Vereador defende PL para punir com demissão os ‘fura-filas’ da vacinação

Rodrigo Guedes (PSC) apresentou o projeto que estabelece penalidades para quem praticar irregularidades na vacinação contra a Covid-19

O PL, de autoria do vereador Rodrigo Guedes (PSC), tramita na CMM (Foto: Michell Mello)

Manaus (AM) – O Projeto de Lei 008/21, de autoria do vereador Rodrigo Guedes (PSC), que penaliza com demissão os servidores municipais que tomarem a vacina contra a Covid-19 sem se enquadrarem na ordem de prioridade já está em tramitação nas comissões da Câmara Municipal de Manaus (CMM).

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O PL também estende a punição aos responsáveis que autorizam outras pessoas fora da ordem de prioridade furarem a fila da vacinação contra o coronavírus, sejam eles secretários, subsecretários ou diretores da Saúde.
Ainda nesta semana, a medida deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) e se aprovada por esta comissão, será encaminhada à Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).

O Projeto de Lei apresentado por Rodrigo Guedes é a primeira medida legal que tipifica como improbidade administrativa a ação, tanto daqueles que autorizam e quanto de quem se vacina, não obedecendo a ordem dos grupos prioritários preestabelecidos.

“Acima de tudo, esse projeto de lei é uma medida prática que vai além de postagens em redes sociais. O PL vai regulamentar a irregularidade dessa ação deixando claro que quem furar fila, ou responsáveis como secretários, subsecretários, ou diretores da Saúde sejam penalizados única e exclusivamente com demissão”, concluiu o vereador.

Segundo o vereador Rodrigo Guedes, além da demissão, o PL também prevê responsabilização cível e penal pelos órgãos competentes aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que estiverem fora do grupo prioritário ou receberem a vacina contra a Covid-19 fora da ordem do calendário de vacinação.

*Com informações da assessoria

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