Senado Federal, em Brasília. (Foto: Divulgação)
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta sexta-feira (14) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que estabelece redução de alíquotas de tributos federais incidentes sobre a importação, produção e comercialização de combustíveis.
A medida alcança óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. Segundo a proposta aprovada, a iniciativa foi construída a partir de um acordo entre o governo federal e o Congresso Nacional e busca reduzir os impactos econômicos atribuídos ao conflito entre Estados Unidos e Irã.
Além da redução tributária, o texto prevê medidas destinadas a produtores rurais e ao setor de minerais raros e estratégicos. A proposta também estabelece benefícios para a Fifa durante a realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027.
Com a aprovação no Senado, o PLP 114/2026 segue agora para sanção da Presidência da República.
Fundo para a Defensoria Pública da União
Na mesma sessão, os senadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) 1.881/2025, que cria o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União (DPU).
O objetivo é ampliar a estrutura e a capacidade de atuação da DPU na promoção do acesso à Justiça e na defesa dos direitos individuais e coletivos de pessoas necessitadas, de forma integral e gratuita.
O fundo será administrado por uma estrutura composta por conselho curador, conselho gestor, conselho fiscal e diretoria executiva.
O PL 1.881/2025 também será encaminhado para sanção presidencial.
Fonte: Agência Senado
