Para o deputado Luiz Castro, o uso indiscriminado dos agrotóxicos tem trazido consequências graves para os agricultores que manipulam o veneno (Foto: Divulgação/Assessoria)
O deputado Luiz Castro (Rede) manifestou protesto, na sessão desta quinta-feira (28) da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), contra o Projeto de Lei nº 6299/02, o chamado “PL do Veneno”, que tramita a toque de caixa na Câmara dos Deputados e representa um grave retrocesso na legislação brasileira dos agrotóxicos, por facilitar o uso de pesticidas na agricultura, com consequências danosas à saúde e ao meio ambiente.
Presidente da Comissão do Meio Ambiente da Aleam, Luiz Castro deixou claro que não é contra a agricultura, mas ressaltou que a bancada ruralista que acelera a tramitação do projeto, está preocupada apenas em atender aos interesses das grandes empresas do agronegócio, que priorizam o lucro imediato, sem se preocupar com a saúde da população, que consumirá produtos com mais veneno.
“A legislação dos agrotóxicos já vem sendo desrespeitada no Brasil. Somos o País que mais consome agrotóxicos no mundo, e retirar do Ibama e da Anvisa o poder de fiscalizar e controlar o uso de agrotóxicos, é um verdadeiro retrocesso, com riscos à saúde pública”, salientou Luiz Castro.
Na avaliação do deputado, o uso indiscriminado dos agrotóxicos tem trazido consequências graves para os agricultores que manipulam o veneno, e ficam expostos a contrair doenças como o câncer, assim como os alimentos cultivados com veneno, colocam em risco a saúde do consumidor. Além disso, o uso dos agrotóxicos contamina o solo e os rios.
O Projeto de Lei nº 6299/02 foi aprovado, a portas fechadas, na segunda-feira (25), na comissão especial da Câmara dos Deputados, por 18 votos a 9. O pacote prevê mudanças em todo o sistema de aprovação, fiscalização, medição e venda de agrotóxicos no País, retirando dos Ministério da Saúde, através da Anvisa, e do Meio Ambiente, pelo Ibama, o poder de fiscalizar o uso dos defensivos agrícolas.
Para o deputado Luiz Castro, a sociedade precisa se mobilizar para impedir a aprovação do projeto de lei, que será levado a votação no plenário da Câmara dos Deputados, ainda sem data definida.
*Com informações da assessoria do deputado
