Caio André / Print Coletiva
Manaus (AM) – O vereador e presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Caio André, declarou em entrevista na tarde desta quinta-feira (09) que o bloqueio por parte da prefeitura nas contas bancárias da Casa é fruto de uma “desarmonia” dos poderes. O presidente da Câmara organizou uma coletiva de imprensa para falar sobre o tema.
O parlamentar afirmou que apesar da gerência do executivo, o bloqueio nas operações bancárias da Câmara não tinha nenhuma necessidade.
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“Ontem houve uma desarmonia entre os poderes após a votação. E a Câmara independente que é, vai tomar todas as providências possíveis para que isso jamais aconteça de novo. Isso é inadmissível, oque aconteceu na tarde de ontem até este momento. A Câmara se posicionou ontem como achou que deveria se posicionar, como é processo democrático e nada disso creio eu e como quero crer, foi motivo para essa interferência”, declarou Caio André.
De acordo com o parecer técnico da Diretoria Financeira da Câmara, o congelamento do orçamento afeta o crédito disponível em valores superiores a R$ 4 milhões da Casa legislativa e partiu do Executivo Municipal, que detém o controle dos repasses dor orçamento municipal, por meio do Sistema de Administração Financeira Integrada Municipal (AFIM).
Segundo a CMM, a Casa ficou impossibilitada de executar as despesas do mês de novembro, inclusive, impossibilitada de fazer o pagamento de servidores e fornecedores.
“O que é fato, o que é inadmissível é que houve um bloqueio por parte da prefeitura. Assumido pela própria prefeitura por meio de nota”, completa Caio André.
A prefeitura
Por sua vez, a Prefeitura de Manaus informou que a Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) realizou uma correção no Sistema de Administração Financeira Integrada Municipal (AFIM) e afirmou que “houve um problema que precisou ser resolvido: o valor autorizado para o respectivo repasse excedeu o limite estabelecido na Constituição Federal, que era de R$ 1,620 milhão”.
Conforme a nota, por esse motivo, foi necessário bloquear a parte extra desse dinheiro para evitar problemas de orçamento e os repasses seguirem normalmente até o último mês do atual exercício fiscal.
“A Constituição diz que o gasto do Poder Legislativo Municipal, que inclui salários dos vereadores, não pode passar de 4,5% do dinheiro que a cidade arrecada com impostos e transferências. Se a lei não for respeitada, a infração recai sobre o gestor municipal”, diz um trecho da nota.
O Executivo municipal ainda ressalta que, “de acordo com a lei orçamentária para 2023, o Executivo deveria repassar R$ 238,010 milhões à Câmara Municipal ao longo de 12 meses. É importante destacar que, até outubro deste ano, a Câmara Municipal já recebeu R$ 200.197.409,70, do total de R$ 242.804.554,01, que já foi ajustado em relação ao valor original previsto na lei orçamentária de 2023”.
