O ministro Alexandre de Moraes, durante sessão de julgamento sobre limite para compartilhamento de dados fiscais. Foto: Divulgação (Fabio Rodrigues/Agência Brasil)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), condenou a ex-vereadora de São Paulo Maria Helena Pereira Fontes (PSL) pela prática de “rachadinha“. Segundo ele, o esquema é uma “clara e ostensiva modalidade de corrupção, que, por sua vez é a negativa do Estado Constitucional”.
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Com a decisão do ministro, Maria Helena ficará inelegível por oito anos. Para Moraes, “não é um problema de gestão financeira de gabinete, mas de prejuízo ao erário público”.
De acordo com a denúncia, a vereadora desviou R$ 146,3 mil dos cofres da Câmara Municipal paulistana.
Para Moraes, “o agente público que a pratica [a rachadinha] não só deve ser condenado por improbidade administrativa e na seara criminal, mas deve ficar inelegível nos termos da lei da ficha limpa”.
O esquema de rachadinha é caracterizado quando uma pessoa, no exercício de um mandato público, obriga os funcionários de seus gabinetes, pagos com dinheiro público, a transferirem parte dos salários para sua conta.
*Com informações da Metrópoles
