A ornamentação de Natal do Largo custou mais de R$ 1 milhão (Foto: Alex Maia/SEC)
Manaus – Aproveitando o decreto de calamidade pública em vigor no Estado do Amazonas até 31 de dezembro – devido a pandemia do novo coronavírus, a Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural (AADC) fechou contrato de R$ 1,5 milhão com quatro empresas para a ornamentação de Natal do Largo São Sebastião.
A AADC não fez licitações para contratar as empresas, para isso utilizou a Lei nº 8.666 que autoriza a contratação de serviços pelo poder público sem o processo de concorrência em períodos de calamidade pública e emergência.
A decisão foi publicada no Diário Oficial no dia 4 de dezembro com o valor de mais de R$ 2 milhões, que foi corrigido por meio de errata no dia 13 quando foi anunciado que houve a redução do valor para, ainda sim, exorbitantes R$ 1,5 milhão.
O contrato prevê a prestação de serviços de serviços de manutenção, montagem e desmontagem de árvore de Natal; produção artística, incluindo material; serviços de operacionalização de eventos; e serviços de direção técnica, incluindo alimentação e logística.
No entanto, para evitar aglomeração não estão sendo realizados eventos no Largo, somente dentro do Teatro Amazonas, a inauguração da ávore milionária foi feita de forma simbólica no dia 12 de dezembro.
O parágrafo IV da Lei nº 8.666 autoriza a dispensa de licitação para serviços que possam ser realizados em até 180 dias a partir da data de declaração da calamidade ou emergência e “quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa”.
Tendo em vista que a tradicional ornamentação natalina do Largo São Sebastião é um evento que pode ser pré-programado, chama atenção a dispensa de licitação na contratação das empresas.
No dia 15, durante anúncio do pagamento do abono do Fundeb a professores, o governador Wilson Lima tentou justificar o exorbitante valor da decoração, o governador disse que o alto valor é para garantir renda à classe artística local. “Os primeiros que foram prejudicados foram os artistas, e têm muitas famílias precisando do dinheiro, em dificuldade financeira e passando fome.”
De acordo com a AADC as 19 sessões de “A caixa mágica do Natal” realizadas no Teatro Amazonas emprega cerca de 75 profissionais – artistas, técnicos, camareiras, pintores e marceneiros.
A empresa Cenart Produções, que estava entre as contratadas e depois desistiu da prestação de serviço resultando na “economia” de cerca de R$ 500 mil aos cofres públicos, em 2019 venceu a licitação para produzir a árvore de Natal do Largo São Sebastião por R$ 299.007,00.
