Nicson Marreira (Foto: Divulgação/Redes Sociais)
Manaus (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) instaurou inquérito civil contra o prefeito de Tefé, Nicson Marreira (PTB). O objetivo é apurar suposta rescisão contratual unilateral, não precedida do contraditório e ampla defesa no bojo do Pregão Presencial nº 28/2020, para fornecimento de gêneros alimentícios para a Prefeitura de Tefé.
Publicidade
O ógão de fiscalização determinou que se proceda autuação e registro na Planilha de Registro de Inquéritos Civis e Procedimentos Preparatórios desta Promotoria de Justiça (planilha de controle). A Prefeitura de Tefé tem 15 dias para que junte aos autos, cópia integral do Processo Administrativo nº 001/2022, devendo fazer destacar o trecho referente à oportunização de contraditório e ampla defesa que teria sido concedida ao denunciante.
As determinações foram do promotor de Justiça, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tefé, Thiago de Melo Roberto Freire.
