MP Eleitoral abre procedimento para fiscalizar eleições em Barreirinha. (Foto: Divulgação)
MANAUS (AM) – O Ministério Público Eleitoral (MPE) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar preventivamente as Eleições Gerais de 2026 em Barreirinha, no interior do Amazonas. A iniciativa busca prevenir irregularidades, especialmente no transporte de eleitores por via fluvial, na propaganda eleitoral e em possíveis casos de coação e violência política de gênero.
O procedimento foi instaurado pela Promotoria Eleitoral da 26ª Zona Eleitoral e assinado pela promotora de Justiça Anne Caroline Amaral de Lima. A medida considera que uma parcela expressiva dos eleitores vive em comunidades rurais, ribeirinhas e indígenas, onde o deslocamento até os locais de votação ocorre principalmente pelos rios.
Transporte fluvial entra no foco da fiscalização
A Promotoria pretende reforçar a prevenção ao transporte irregular de eleitores e à captação ilícita de votos. As ações também abrangem a fiscalização das regras de propaganda eleitoral na véspera e no dia da votação, além do combate à corrupção eleitoral e à pressão sobre os eleitores.
Outro ponto previsto no procedimento é a prevenção à violência política de gênero, com atenção às garantias legais durante o processo eleitoral.
Polícia Civil e Polícia Militar devem atuar no pleito
Como Barreirinha não possui unidade da Polícia Federal, a Polícia Civil deverá atuar de forma supletiva nas funções de polícia judiciária eleitoral, conforme descrito no procedimento.
À Polícia Militar cabe o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública durante as eleições.
O MPE também determinou providências às autoridades policiais e aos agentes civis e militares que atuam no município. O objetivo é organizar as medidas preventivas e garantir o registro e o acompanhamento das ações realizadas no período eleitoral.
