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Amazonas

Festa da Castanha em Tefé chama atenção do Ministério Público

Com gastos que ultrapassam R$ 2 milhões, Simone Mendes e Pablo terão cachê de R$ 900 mil cada

Festa da Castanha em Tefé chama atenção do Ministério Público

Festa da Castanha em Tefé (Foto: Divulgação)

Manaus (AM) – Devido aos elevados custos para contratação de artistas nacionais para a 22ª Festa da Castanha em Tefé (a 523 quilômetros de Manaus), o Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu uma Notícia de Fato para investigar as despesas públicas associadas ao evento, que está agendado no período de 1o a 4 de maio de 2025. A atenção foi despertada pelo alto custo apenas com as atrações artísticas, que somam R$ 2,1 milhões.

Entre os artistas confirmados estão Simone Mendes e Pablo, cujos cachês individuais alcançam o montante de R$ 900 mil, além de Marcynho Sensação, contratado por R$ 350 mil. Os valores foram divulgados pela própria Prefeitura de Tefé e amplamente repercutidos nas redes sociais e veículos de comunicação.

De acordo com o promotor de Justiça de Tefé, Vítor Rafael de Morais Honorato, a investigação busca avaliar a legalidade, a saúde orçamentária e a razoabilidade dos gastos. “Além disso, persiste a necessidade de analisar a proporcionalidade dos valores diante da situação de emergência declarada pelo município devido à estiagem, assim como possíveis deficiências nos serviços públicos oferecidos à população de Tefé”, avaliou.

Nos últimos meses, Tefé decretou sucessivas situações de emergência devido à seca, queimadas florestais e tempestades. Os decretos reforçam a necessidade urgente de avaliar o uso de recursos públicos, especialmente em um cenário de adversidade.

A investigação também visa esclarecer se houve o cumprimento das normas previstas na Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93) e se o princípio da razoabilidade foi devidamente observado.

Dispensa

As contratações artísticas foram realizadas por meio de inexigibilidade de licitação, com base no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21. Contudo, não houve a devida transparência quanto à divulgação de convênios ou parcerias com o governo estadual que possam justificar a origem dos recursos adicionais mencionados pela prefeitura.

Além dos altos valores destinados às atrações, a apuração abrange outros aspectos do evento, como custos com estrutura, organização, iluminação e som.

Solicitações

Em seu despacho, o promotor Vítor Rafael de Morais Honorato concedeu um prazo de dez dias ao prefeito Nicson Marreira Lima para informar e comprovar documentalmente a previsão orçamentária e as fontes de custeio da festa. À Câmara Municipal de Tefé, foi solicitada a cópia da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

A promotoria solicitou ainda informações sobre eventuais convênios ou parcerias com o Governo do Amazonas, a verificação de emendas parlamentares destinadas à festa e ainda o cronograma de ações para combate à estiagem e queimadas.

O promotor requereu da administração municipal os dados sobre a regularidade no pagamento de salários e benefícios aos servidores municipais, reforçando a necessidade de priorizar despesas essenciais.

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