Capitão Alberto Neto (Foto: Divulgação)
Brasília (DF) – Em alusão ao Agosto Lilás, que reforça a luta das mulheres e celebra a criação da Lei Maria da Penha, o deputado federal Capitão Alberto Neto reforça os Projetos de Lei de sua autoria que tem o objetivo de assegurar os direitos das vítimas de violência doméstica.
“A caminhada ainda é grande, há muitas brasileiras vivendo em situação de violência doméstica, e nós estamos nessa luta. Tenho projetos com objetivo de ajudar as vítimas a buscarem uma condição de vida digna e segura junto dos seus familiares”, disse.
O deputado tem quatro projetos que visam o endurecimento da punição dos agressores e assegurar mais direitos às vítimas de violência, que necessitam de ajuda para conseguirem sair da condição em que vivem.
O Projeto de Lei 2417/2021 sugere a aplicação de multa para os acusados de violência contra mulher. O dinheiro arrecadado com o pagamento das multas deverá ser revertido em programas sociais que beneficiem mulheres protegidas pela Lei Marinha da Penha.
O PL 4143/2020 propõe a criação de um aluguel social para ajudar as mulheres a saírem dos lares onde sofrem violência, pois muitas não conseguem sair do relacionamento por não terem outro lugar para morar com os filhos.
Os outros projetos ressaltam a importância da capacitação profissional e inserção das mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho.
O PL 6115/2019 sugere a destinação de cursos de capacitação do sistema S (Senai, Sesc e Senac etc), e o PL 3878/2020 prioriza as vagas de emprego no Sistema Nacional de Empregos para as vítimas.
O parlamentar confia no poder de superação da mulher e acredita que provendo maneiras de conceder à mulher cursos, vagas de emprego e meios de sair da situação de violência, será importante para mostrar que cada uma pode ter uma vida melhor, pode ser feliz.
No Amazonas, foram registrados 9.364 casos até junho deste ano, 23.799 casos durante todo o ano de 2020 e 17.984 casos registrados em 2019. O levantamento do Fórum Brasileiro da Segurança Pública aponta que uma em cada quatro mulheres foi vítima de algum tipo de violência durante a pandemia no país.
