O transporte irregular e o serviço de lotação praticado por veículos particulares serão fiscalizados pela Arsam (Foto: Divulgação)
Para garantir a segurança dos usuários que utilizarão o transporte rodoviário intermunicipal coletivo de passageiros durante as festas de fim de ano, o Governo do Amazonas, por meio da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos (Arsam), irá intensificar até o dia 06 de janeiro de 2018, a fiscalização do serviço oferecido pelas empresas de ônibus rodoviários e sob a modalidade de afretamento.
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O combate ao transporte irregular e o serviço de lotação praticado por veículos particulares são alguns dos objetivos da Arsam, que já possui mapeado um grande número de denúncias e irá apertar o cerco contra a clandestinidade. No mesmo período do ano passado, mais de 20 mil pessoas transitaram entre os municípios da Região Metropolitana de Manaus em ônibus regulares ou com veículos fretados.
A frota rodoviária intermunicipal possui 120 ônibus que operam pelas empresas Aruanã, Master, Eucatur, EMTRAM e Expresso Transamazônica, e atendem as 17 linhas regulares, com horários entre 5h e 23h, a partir da Rodoviária Huascar Angelim, em Manaus.
Nas abordagens serão conferidos: a lotação dos veículos, condições de armazenamento de bagagens, o uso de cintos de segurança por todos os passageiros e o cumprimento de horários e gratuidades de bilhetes obrigatórios por lei.
As barreiras da Arsam, localizadas no início das rodovias BR 174 e AM 010 e na Ponte Jornalista Phelippe Daou (Rio Negro), permitem que ônibus, vans, táxis e micro-ônibus sejam fiscalizados tanto na ida quanto na volta à capital, garantindo assim, a segurança dos passageiros.
Os táxis que operam o serviço de fretamento intermunicipal devem estar cadastrados na Arsam até o dia 30 de janeiro de 2018. Fiscalizações volantes também serão realizadas nos pontos de partida dos municípios de maior fluxo.
Alerta
Para o diretor-presidente da Arsam, Walter Cruz, o alerta vai a quem pretende utilizar o transporte clandestino. “Veículos clandestinos são alguns particulares, não autorizados pelo órgão regulador, que não oferecem segurança, nem garantias, em caso de acidentes”.
Ele ainda pontuou algumas recomendações para que a população tenha uma boa viagem. “É proibido o transporte de passageiros em pé, exija seu lugar! É obrigatório o uso do cinto de segurança e as bagagens devem estar corretamente acomodadas. Deve ser respeitada a gratuidade obrigatória aos idosos, pessoas com deficiência, menores, policiais em serviço e aposentados por invalidez. Chegue com antecedência, para emitir seu bilhete ou fazer uma reserva com tranquilidade e procure nossos fiscais para denunciar ou solicitar orientações”, destacou.
Gratuidades obrigatórias – Em cumprimento à legislação pertinente, reforçada pela Lei 3.006/2005 e pela Resolução 002/2009, é garantido o transporte gratuito, bem como a venda com desconto de 50% do valor do bilhete, para pessoas com deficiência, idosos maiores de 60 anos, crianças menores de dez anos, desde que acompanhadas de responsável, policiais em serviço, aposentados por invalidez e alunos devidamente uniformizados, apenas durante o período letivo.
Para assegurar a isenção total ou parcial da tarifa, o passageiro deverá comprovar renda igual ou inferior a dois salários mínimos, apresentando qualquer documento relacionado. Também deverá fazer uma reserva, com no mínimo três horas de antecedência da partida junto ao guichê da empresa escolhida. Se ocupados os dois lugares disponibilizados obrigatoriamente pelas empresas, a tarifa a ser cobrada deverá corresponder a 50% do valor da passagem.
Denúncias ou reclamações poderão ser encaminhadas diretamente aos fiscais ou registradas pessoalmente na Ouvidoria da Arsam, localizada do PAC São José do UAI Shopping, da Galeria dos Remédios ou do Shopping Sumaúma, através do 0800 280 8585, 3234-8397/ 98423-0981 (Whatsapp).
Com informações da assessoria
