Entrega do anteprojeto (Foto: Joel Arthus/DICOM TCE-AM)
Manaus (AM) – A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, apresentou nesta quinta-feira (13) ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), deputado Roberto Cidade, um anteprojeto de Lei que prevê a revisão geral anual dos vencimentos e proventos dos servidores da Corte. A iniciativa busca garantir a atualização da data-base da categoria até o exercício de 2025, reforçando o compromisso com a valorização funcional e a política de recomposição salarial.
Durante a entrega do anteprojeto, a conselheira Yara Lins destacou o compromisso do TCE-AM com a valorização do corpo funcional, ressaltando que a atualização busca recompor o poder aquisitivo dos servidores e reforçar a excelência dos serviços prestados à sociedade amazonense.
O presidente do legislativo, deputado Roberto Cidade, se colocou à disposição para pautar o projeto em plenário assim que ele estiver apto para deliberação, e posteriormente, encaminhar a decisão à Corte de Contas.
Reajuste
A atualização da data-base segue o princípio constitucional de revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos, reforçando o compromisso da gestão do TCE-AM na transparência, responsabilidade fiscal e valorização dos profissionais que integram o órgão.
O anteprojeto proposto fixa os reajustes com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
*Com informações da assessoria
