Arma de choque (Foto: Jack Cover)
Manaus (AM) – Mulheres amazonenses poderão adquirir armas de choque, com potência máxima de 10 joules, como forma de reforçar a própria segurança. A nova lei, aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), estabelece critérios rígidos para a compra do equipamento e prevê medidas de controle para o uso responsável.
Cada mulher poderá adquirir até uma unidade, exclusivamente em estabelecimentos credenciados e fiscalizados pelos órgãos de segurança pública. Para a compra, será exigida documentação específica: documento de identidade, comprovante de residência no Estado, certidão negativa de antecedentes criminais, laudo psicológico atestando capacidade para o uso e participação em curso obrigatório de orientação.
Esse curso será ministrado por instrutores credenciados e abordará os efeitos da arma, precauções e contraindicações, formas adequadas de armazenamento e descarte, além de noções de defesa pessoal e legislação vigente.
“A medida busca garantir que o uso seja seguro e responsável”, destaca o texto da lei.
A nova legislação entra em vigor 90 dias após sua publicação oficial, período destinado à regulamentação e à implantação dos cursos de orientação.
