Lei foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União...
Presidente em exercício assina os decretos...
O valor de R$ 600 começa a ser pago no início de agosto...
Regras foram publicadas hoje no Diário Oficial da União...
Portaria foi publicada hoje no Diário Oficial...
Inscrições são feitas pela internet até o dia 29...
Norma prevê novos compromissos para operadoras de telecomunicações ...