Para Wilker, o contrato não teve a fiscalização devida da Seduc (Foto: Danilo Mello/Aleam)
Manaus – O deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desta quinta-feira (12), para retomar o ‘Caso Dantas’, após meses de análise de documentos. O parlamentar revelou pagamentos indevidos no contrato firmado entre a empresa de transportes e a Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc) para a prestação do serviço escolar na capital e interior do Estado. Segundo ele, tanto o governador do Amazonas, Wilson Lima, quanto o ex-secretário da pasta, Luiz Castro, sabiam da prática dos pagamentos irregulares que chegam a quase R$ 100 milhões.
A execução do serviço da Dantas com o Estado foi feito através de regime por preço global através do contrato nº 10/2019. Após análise das notas fiscais emitidas pela transportadora, o Líder da Minoria constatou que a cobrança era de R$ 408.865,66 mil por dia letivo. Desta forma, o primeiro termo aditivo foi de R$ 24.940.805,26 milhões, por 61 dias letivos, no prazo de noventa dias (de 07 de março/19 a 05 de junho/19). Posteriormente, ocorreu o segundo pagamento de R$ 22.896.476,96 milhões por mais três meses, equivalente a 56 dias letivos (05/06/2019 a 03/09/2019), totalizando R$ 47.837.282,22 milhões somente em seis meses.
“É um valor exorbitante e afrontoso. Onde já se viu cobrar R$ 408 mil por dia para um serviço de péssima qualidade e que o mesmo Dantas (dono da empresa) afirmou que a empresa não teria capacidade técnica para prestar o serviço, que custou aproximadamente R$ 100 milhões, ao contar com o restante dos seis meses, quando foram pagas indenizações. Cobrou um serviço de Ferrari e entregou um fusca”, criticou o deputado.
Sem funcionários
Outro ponto constatado pelo deputado foi que o número de funcionários contratados pela Dantas era inferior ao indicado no contrato. De 2.834 entre motoristas de ônibus e micro-ônibus, condutor de embarcação e monitores, apenas 278 funcionários foram registrados no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). Entretanto, o valor pago pelo Seduc não foi abatido, apesar dos processos de pagamento do Estado relatarem a falta de prestação de serviço.
Em março de 2019, o deputado já havia alertado para o contrato da Seduc com a Dantas Transporte e Instalações Ltda, que em 2018 cobrava do Governo do Amazonas R$ 28 milhões e, em 2019, passou para mais de R$ 47 milhões. Na época, de acordo com a Secretaria de Educação, a diferença no valor foi justificada pelo acompanhante auxiliar (monitor). Por cada semestre um total de R$18 milhões e, em um ano, R$36 milhões por monitor.
“A Seduc sabia, pois o Dantas informou no pagamento que não tinha os 2.834 funcionários, mas somente 278 funcionários. O mais grave é que a Seduc mandava pagar. No processo de improbidade eu incluo o governado Wilson Lima, pois é impossível um contrato de dispensa de licitação de quase R$ 100 milhões ser praticado por um secretário de Estado sem anuência do governador. Wilson Lima sabia do fato e secretário Luiz Castro foi autor da dispensa”, disparou o deputado.
Para Wilker, o contrato não teve a fiscalização devida da Seduc, responsável por autorizar os processos de pagamentos para a prestação de serviços da Dantas. Por isso, o parlamentar ingressou, no último dia 4 de março, com representações no Ministério Público do Estado (MPE-AM) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) contra o governador Wilson Lima, e o ex-secretário de educação, Luiz Castro, titular da pasta na época.
“A Dantas recebeu pela anuência da Seduc, pelo aval do Secretário Luiz Castro e com conhecimento do Governador. Tem um funcionário que deixa claro no processo que o serviço foi prestado de forma irregular. Mas na hora de pagar, paga cheio. A denúncia já está protocolada junto ao MPE-AM”.
Barreto finalizou dizendo que torce para a melhoria dos serviços oferecidos pela Seduc em 2020, mas que continuará fiscalizando. Entretanto, os pagamentos feitos à Dantas não podem ser esquecidos. “Para onde foi o dinheiro de 2019? Estamos falando de milhões do contribuinte”, indagou.
*Com informações da assessoria
