Presidente da Câmara Caio André / Divulgação CMM
Manaus (AM) – Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), entraram em conflito ao aprovar a urgência da votação para autorizar a prefeitura de Manaus a emprestar valores para orçamento do município. Opositores chegaram a chamar a operação de “mais um cheque em branco” do executivo.
Apesar da urgência na votação, o projeto de lei que autorizava a operação de crédito foi derrubado com o voto do presidente da Casa, Caio André, após empate entre parlamentares.
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O vereador Fransuá (Avante), líder da base do prefeito na Casa, sustentou que o Projeto de Lei autorizando a operação de crédito com o Banco do Brasil é um PL importante e necessário para a infraestrutura da capital.
“Quero aqui ressaltar a importância desse projeto. Visto que é um projeto que vai apoiar ações de infraestrutura em toda a cidade, gerando, inclusive, empregos, desenvolvendo a economia da nossa cidade, diante da situação em que nós nos encontramos economicamente, com, inclusive, restrições orçamentárias, é extremamente importante, não para a Prefeitura de Manaus, mas para os cidadãos da cidade de Manaus”, afirma Fransuá.
A oposição
O vereador Rodrigo Guedes apontou que o Projeto de Lei não apresenta objetivamente onde os recursos devem ser destinados e nem como devem ser gastos.
“Fazendo aqui uma ressalva de que o projeto de lei é, simplesmente, mais uma vez, é um pedido de cheque em branco para a prefeitura de Manaus. Ele não diz qual vai ser os projetos, não relata absolutamente nada, é um projeto de lei de cinco páginas. A prefeitura de Manaus já recebeu a autorização da Câmara Municipal de Manaus para contrair 1,2 bilhão de empréstimo e agora mais 600 milhões. Então eu quero só deixar meu voto em contrário”, adiantou Guedes.
Já o vereador William Alemão (Cidadania) afirmou que a prefeitura já realizou três empréstimos, a maioria ainda neste ano. O parlamentar chamou a atenção pela transparência dessas movimentações que já chegam na casa dos bilhões.
“Essa casa vai prestar contas de todo esse dinheiro, nós estamos falando de 1.170.000.000 reais que já foram emprestados nos últimos três anos, inclusive a maior parte deles agora, nesse ano ainda. Então, eu não sou contra esse movimento nenhum, já estou finalizando, presidente. Não sou contra esse movimento nenhum. Eu sei que vai ter vereador a favor desse empréstimo, acreditando que tenhamos prestação de contas desse dinheiro. O que não se pode é essa casa dar um cheque em branco, um cheque não, um mosaico, sem nenhuma prestação de contas (sic)”, declarou.
A rejeição
Antes da votação sobre a deliberação de crédito para a prefeitura ser rejeitada. O vereador Fransuá declarou em palavra de ordem que a oposição da Casa manifestava uma posição política e não técnica, sustentando um posicionamento “anarquista”.
“Transparência e controle existe na nossa sociedade, não é uma anarquia. Se tem governo eu sou contra. Parece que aqueles que hoje estão com essa narrativa, essa é a palavra, nessa narrativa, tem a mesma situação. Essa decisão aqui é política, não é técnica, é uma decisão política. Não é assim, eu não vou entregar um cheque em branco, e os outros órgãos de controle não vão fiscalizar? não existe isso? é como foi falado anteriormente, isso vem depois, isso vem depois, a Prefeitura vai ter que prestar contas de tudo, inclusive a aprovação das contas da Prefeitura no futuro vai passar por essa casa, então assim, vamos parar com essa falácia, com essa narrativa, para justificar um voto que é político”, afirmou.
