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Política

Vereador Sandro Maia é alvo de investigação pelo MP por nepotismo

A contratação por agente público de parentes por afinidade configura afronta a Súmula Vinculante nº 13 do STF

Sandro Maia, vereador pelo DEM (Foto: Reprodução)

Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas, por meio da 77ª Promotoria de Justiça Especializada de Proteção ao Patrimônio Público, deu início no dia 15 de julho deste ano, à investigação de denúncia contra eventual prática de nepotismo, supostamente praticada por membro da Câmara Municipal de Manaus. O Inquérito Civil nº 06.2021.0327-5 foi instaurado pela Promotora de Justiça Wandete de Oliveira Netto e investiga o vereador Sandro Maia (DEM).

O MP busca apurar pelo requerimento possível ato de nepotismo praticado pelo vereador, no ato de contratação de três cunhadas e uma enteada para prestação de serviços em seu gabinete. “A contratação por agente público de parentes por afinidade configura afronta a Súmula Vinculante nº 13 do STF e, por isso, deve ser combatida de todas as formas”, alega o MP em peça.

Falta de documentação

Dentre as medidas iniciais adotadas e tendo em vista que o Ofício nº 03/2021-PG/CMM, encaminhado pela Câmara Municipal de Manaus ao MPAM, não trouxe todas as informações solicitadas, a Promotora de Justiça determinou a requisição, da Câmara Municipal de Manaus, de cópia em mídia digital da ficha funcional e de frequência dos ex-servidores, com dados pessoais atualizados.

Veja documento na integra:

(Foto: Reprodução/Diário Manauara)

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