O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) rejeitou por unanimidade nessa terça-feira (17), um recurso de Adriana Mendonça (Pros), que disputou o cargo de deputada federal nas eleições de 2022 com recursos milionários, mas não foi eleita.
Adriana é ex-esposa do ex vice-governador Henrique Oliveira e foi alvo, juntamente com ele da operação ‘Amor Fantasma’, deflagrada pela Polícia Federal em novembro do ano passado, após o segundo turno do pleito. A operação também mirou o dono das empresas do grupo ‘Onda Digital’, Antônio Fernandes Barros Lima Júnior.
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O relator do processo, juiz Marcelo Manuel da Costa Vieira rejeitou o pedido e manteve inalterado o acórdão que julgou desaprovadas as contas de Adriana, em consonância com o Ministério Público Eleitoral (MPE).
Além da manutenção da desaprovação das contas, o magistrado manteve a decisão para que a ex-candidata devolva ao Tesouro Nacional o valor de R$ 2.870.208,00, por diversas irregularidades na sua prestação de contas.
Em seu voto, o juiz também ordenou que fosse feito a remessa dos autos do processo ao MPE para que apure possível prática do crime de falsidade ideológica, com fins eleitorais, tipificado no artigo 350 do Código Eleitoral, que trata justamente sobre falsidade ideológica.
