Com mais da metade da população ocupada do Amazonas trabalhando na informalidade, o deputado estadual Thiago Abrahim (MDB) apresentou o Projeto de Lei nº 551/2026, que estabelece diretrizes para a Política Estadual de Apoio e Proteção ao Trabalhador Informal.
A proposta considera dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No quarto trimestre de 2025, a taxa de informalidade no Amazonas chegou a 51,6% da população ocupada, enquanto a média nacional ficou em 37,6%.
“Estamos falando de milhares de amazonenses que saem de casa todos os dias para trabalhar e movimentam a nossa economia, mas muitas vezes não têm sequer um lugar adequado para beber água, usar um banheiro ou descansar durante a jornada. Precisamos olhar para essa realidade e criar condições mais dignas para esses trabalhadores”, afirma Thiago Abrahim.
O projeto contempla catadores de materiais recicláveis, feirantes, vendedores ambulantes, trabalhadores autônomos, entregadores e prestadores de serviços por aplicativos, entre outros profissionais em situação de informalidade.
Entre as diretrizes previstas está a possibilidade de o Estado estimular e apoiar os municípios na implantação ou adaptação de estruturas públicas em locais de grande concentração ou circulação desses trabalhadores. Os espaços poderão oferecer água potável, instalações sanitárias, locais para alimentação e descanso, internet gratuita e pontos para recarga de celulares e outros equipamentos utilizados no trabalho.
A proposta também prevê cursos, oficinas e capacitações, além de orientações sobre educação financeira, empreendedorismo, inclusão digital, formalização, acesso a crédito e direitos sociais e previdenciários.
“A proposta vai além da estrutura física. Queremos criar oportunidades para que esses trabalhadores tenham acesso à qualificação, informação e ferramentas que contribuam para o crescimento de suas atividades e para a geração de renda”, ressalta Abrahim.
A implementação das ações poderá ocorrer em cooperação entre Estado e municípios e por meio de parcerias com instituições de ensino, organizações da sociedade civil e entidades representativas dos trabalhadores.
“O trabalhador informal tem um papel importante na economia do Amazonas. Valorizar essas pessoas é reconhecer quem trabalha diariamente para garantir o sustento de suas famílias e também contribui para movimentar a economia do nosso Estado”, conclui o deputado.
