O deputado estadual Wilker Barreto disse que o contrato é milionário (Foto: Danilo Mello/Aleam)
Manaus – O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e o Ministério Público do Estado (MPE-AM) receberam as representações do deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) contra o Governo do Amazonas e o ex-secretário de Educação do Estado (Seduc), Luiz Castro, na última quarta-feira (4). O documento expõe os quase R$100 milhões pagos à empresa Dantas Transportes, que envolvem a contratação e pagamentos efetivados. Além disso, o Líder da Minoria afirma que os indícios revelam improbidade administrativa e dano ao erário.
Nas ações, Wilker aponta que atual gestão não fez a devida fiscalização na prestação de serviços da transportadora e que os processos de pagamentos foram autorizados pela Seduc, com anuência do Executivo. Para se ter ideia, dos 2.834 profissionais entre motoristas e monitores previstos em contrato, apenas 278 funcionários foram registrados no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) pela Dantas. Entretanto, isso não amortizou a conta, pelo contrário, cada dia letivo custou R$ 408.865,66 mil.
“Fiz a denúncia formal no Ministério Público e no Tribunal de Contas porque houve conluio da empresa para com a Seduc. Um secretário de Estado não assinaria um contrato de dispensa de quase R$ 100 milhões sem a anuência do seu superior. E se um governador não se impõe sob um contrato milionário, então o Estado está sem rumo. Virou bagunça”, disse Barreto.
Wilker solicitou ainda a suspensão de todo e qualquer processo de pagamento no contrato e apuração dos atos de improbidade, bem como a responsabilização cível e criminal dos fatos narrados nas representações. “As minhas denúncias são baseadas em fatos e documentos, ou seja, tem legitimidade. Nada é inventado”, ponderou o deputado.
*Com informações da assessoria
