Silas Câmara (Distribuição/Câmara)
Manaus (AM) – Apesar da cassação de seu mandato, o deputado federal Silas Câmara ainda que tenha pela frente o direito de defender seu mandato no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), poderá reverter sua cassação no próprio Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). O TRE-AM foi a corte que cassou o mandato dele na última quarta-feira, 31.
A corte ainda vai tratar do processo de Silas, porque ele ainda tem direito a recorrer da decisão.
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O deputado já antecipou que vai apresentar embargos de declaração. Esse instrumento jurídico pede esclarecimento de contradição ou omissão ocorrida em decisão proferida. É no julgamento desse recurso que Silas Câmara pode obter decisão favorável.
Para começar, o advogado Pedro de Araújo Ribeiro, relator do processo que deu o primeiro voto pela cassação, já não participará da decisão dos embargados. Ele será substituído por outro (ou outra) jurista, que pode pensar o caso diferente de Pedro.
Os advogados de Silas dizem ainda que a decisão foi formada por pequena maioria de votos (4 a 2) e contrariou a posição anterior do próprio TRE-AM, que aprovou as contas do deputado.
“A confiança na reversão do julgamento é total e o deputado continuará no exercício pleno de suas responsabilidades enquanto aguarda a apreciação do caso em definitivo pela Justiça eleitoral”, conclui a manifestação da defesa.
Nesse contexto, portanto, o placar de 4 a 2 da quarta-feira pode mudar para 3 a 3. E, ainda nesse cenário de possibilidades, os advogados acham que há chance de um dos quatro que deram voto pela cassação de Silas mudar seu entendimento.
Assim sendo, eles dizem que o julgamento dos embargos pode encerrar em 4 a 2, mas favorável ao deputado.
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