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Manicoré (AM) – O prefeito do município de Manicoré, Lúcio do Rosário (PSD) se tornou alvo de investigações do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) por por falta de transparência no diário oficial do município.
De acordo com a 2ª Promotoria de Justiça de Manicoré, o inquérito aberto na última terça-feira (17) busca apurar a contratação da Empresa Plastiflex Empreendimentos da Amazônia, para conclusão do Centro de Convivência da Família da cidade. O próprio prefeito Lúcio do Rosário publicou no Diário Oficial dos Municípios (DOM), a licitação avaliada em R$1,3 milhões.
Os indícios de fraudes, de acordo com o relator do requerimento, se dão pelo fato da empresa contratada para finalizar as obras ser a mesma contratada inicialmente para fazer os serviços.
“Como se trata de serviço de conclusão, naturalmente, houve o início da obra que não foi concluída a justificar a nova licitação. Em pesquisa, observou-se que a empresa já havia sido contratada para iniciar e concluir a obra de construção do Centro de Convivência da Família no ano de 2015. Porém, em 2021, foi novamente contratada para finalizar um serviço para o qual já havia sido contratada antes. No Portal da Transparência foi possível encontrar apenas o edital de licitação de 2015, a respeito da primeira contratação”, declara o Promotor de Justiça Vinicius Ribeiro.
A empresa
Segundo o cadastro da empresa sob o CNPJ: 01.426.987/0001-73, na Receita Federal, ela estaria localizada em Manaus, no bairro Parque 10 de Novembro e estaria em atividade há mais de 20 anos. Ainda de acordo com o certificado, a construtora tem como principal atividade econômica construções em alvenaria e outras 20 atividades secundárias.
Ao todo a empresa irá faturar R$ 1.313.558,40.
O quadro de sócios da empresa fariam parte:
Allan Sergio Silva Bizerra Campos Sócio-Administrador
Aydamo Celio Silva Bizerra Campos Sócio-Administrador
Transparência em licitações
O Promotor de Justiça oficiou à Prefeitura de Manicoré para que, no prazo de 15 dias, forneça todas as informações referentes à contratação da empresa Plastiflex Empreendimentos da Amazônia Ltda. A Prefeitura deve encaminhar ao MP cópia do procedimento licitatório relativo ao contrato de 2015, cópia dos pagamentos realizados à empresa, cópia do procedimento licitatório de 2021 e a justificativa técnica para abertura de nova licitação.
Além de mais detalhes sobre a contratação, o Ministério Público determina que o prefeito “arrume” toda a estrutura do Portal da Transparência do município.
