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Política

Prefeito de Tefé se torna alvo do MP por fraude em contratos

A denúncia envolve a contratação da empresa Terra Publicidade e Comunicação Ltda-EPP, no valor de R$ 399.987,44

A ação foi instaurada pelo Ministério Público do Amazonas (Foto: Divulgação)

Tefé (AM) – O prefeito do município de Tefé, Nicson Marreira Lima e o presidente da Comissão de Licitação, Matheus Cavalcante Celani se tornaram alvo de investigações por suspeita de fraude em contrato de assessoria e consultoria de Comunicação para a prefeitura. A ação foi instaurada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e publicada no diário do órgão na última quarta-feira (1º).

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De acordo com o inquérito civil, a denúncia envolve o Pregão Presencial nº 023/2021 com a contratação da empresa Terra Publicidade e Comunicação Ltda-EPP, no valor de R$ 399.987,44. A produtora foi contratada para “prestação de serviços assessoria e consultoria em comunicação social, assessoria de imprensa, marketing digital, jornalismo, design gráfico, marketing político de divulgar no seu site e demais redes sociais como: Facebook, Instagram, Twitter e Whatsapp, notícias que divulguem programas, eventos ou ações e relações públicas.”

O promotor e relator da peça Daniel Rocha de Oliveira cita ainda que a empresa chegou a ter mais de 100 dias estabelecido pelo próprio MP para a prefeitura prestar esclarecimentos a respeito da suspeita.

“Considerando a denúncia n.º11.2021.00001946-6 registrada através da Ouvidoria-Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas no dia 02/07/2021, e o esgotamento do prazo de 120 (cento e vinte dias) da Notícia de Fato nº040.2021.000255”, cita em documento.

A empresa

A empresa está localizada no bairro de São Jorge, em Manaus e é administrada por três sócios, entre eles: Guilherme Calil Ossame Lima, Caroline Nascimento da Silva Rocha e Emily Nascimento da Silva Rocha. A firma tem capital social no valor R$ 100 mil. No site da Receita Federal, a empresa foi criada em fevereiro deste ano, e em maio foi contratada. Ela também tem licença liberada por ter sede em uma residência, com menos de 200 metros quadrados, segundo a Receita.