Foto: divulgação
Manaus (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) divulgou na tarde desta sexta-feira (25) uma representação contra o prefeito do município de Maués, Carlos Roberto De Oliveira Junior, Junior Leite. A denúncia com o pedido de medida cautelar é movida pela prefeita eleita nas eleições de 2024 na cidade, Macelly Cristina.
De acordo com os documentos oficiais, a Corte de Contas decidiu “acautelar” de determinações sem que o atual prefeito da cidade, Junior Pontes, possa se defender das acusações sobre omissões na condução de transição do governo.
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“Requer o alinhavado acima, alicerçando seus pedidos em “fortes indícios de irregularidades e obstruções no processo de transição de governo, em violação aos princípios constitucionais de transparência e responsabilidade fiscal”, sem, contudo, colacionar elementos que sejam capazes de demonstrar a existência dos pressupostos basilares das concessões de medidas cautelares”, cita trecho da peça.
No entanto, apesar de indeferir o pedido de medida cautelar em processo movido pela prefeita eleita, o Conselheiro-Relator, Luis Fabian, determina que o atual prefeito seja notificado para que no prazo de cinco dias se manifeste a respeito das denúncias.
“Concedendo-lhe prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 42-B, §2º, da LOTCE/AM, para que se manifeste a respeito de todos os argumentos contidos na exordial desta Representação, além dos aspectos pontuados nesta Decisão Monocrática, por meio da apresentação de justificativas e documentos, devendo ser encaminhada ao responsável, anexa à comunicação desta Casa, cópia deste álbum processual”, completa a decisão.
Macelly Veras, do PDT, foi eleita com 6.544 votos e 54,69% dos votos válidos. Veras derrotou o atual vice-prefeito, a quem tinha o apoio de Junior Leite, Sérgio Mazzini.
A reportagem buscou a prefeitura de Maués para um posicionamento a respeito do tema. Porém, até o fechamento desta matéria não recebemos retorno sobre o tema. O espaço permanece aberto para qualquer posicionamento.
Confira documentos
Representação Maués
