O inquérito civil nº 2021/0000092659 foi instaurado no último dia 27 de dezembro (Foto: Divulgação)
Manaquiri (AM) – O prefeito de Manaquiri, Jair Souto (MDB), e o empresário Frank da Costa Nogueira, se tornaram alvo de investigação pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) por possíveis irregularidades em dois processos de licitação realizados na Prefeitura de Manaquiri.
O inquérito civil nº 2021/0000092659 foi instaurado no último dia 27 de dezembro, pela Promotoria de Justiça de Manaquiri e está assinado pelo promotor Flávio Mota Morais Silveira.
Segundo o documento, o prefeito Jair Souto teria cometido supostas irregularidades nos Pregões Presenciais nº 032/21 e 045/21, nos quais a empresa vencedora dos certames foi a FRANK DA COSTA NOGUEIRA-ME.
O inquérito aponta ainda que há “violação à competitividade e à moralidade administrativa, que redundaram na contratação irregular da pessoa jurídica FRANK DA COSTA NOGUEIRA-ME”.
“CONSIDERANDO o termo de declarações prestados pelo vereador Elias Martins, o qual noticia a prática de supostos atos de improbidade administrativa no bojo dos Pregões Presenciais nº 032/21 e 045/21, consistentes na violação à competitividade e à moralidade administrativa, que redundaram na contratação irregular da pessoa jurídica FRANK DA COSTA NOGUEIRA-ME”, diz trecho da peça.
(Foto: Divulgação)
A investigação aponta, também, uma possível relação íntima entre o prefeito Jair Souto e a empresa, tendo a firma, inclusive, “figurado como avalista de empréstimo bancário por ela realizado, conforme se vê da consulta aos autos nº 0000258-82.2018.8.04.5501”.
A FRANK DA COSTA NOGUEIRA-ME também não possui qualificação econômica financeira para ser habilitada no certame, tendo em vista que o seu capital social é de R$ 500 mil, enquanto que no Pregão nº 032/21 o objeto adjudicado perfez o valor de R$ 6.610.092,82.
Além disso, os editais dos referidos certames e demais documentos da contratação não se encontram disponibilizados no Portal da Transparência do Município, o que levou o MP a instaurar o inquérito civil para apurar o caso.
“INSTAURAR o presente Inquérito Civil com a finalidade de apurar a regularidade dos procedimentos licitatórios Pregão Presencial nº 032/21 e Pregão Presencial nº 045/21, da Prefeitura Municipal de Manaquiri-AM, realizados no ano de 2021, figurando como investigados JAIR AGUIAR SOUTO, FRANK DA COSTA NOGUEIRA e FRANK DA COSTA NOGUEIRA-ME”, diz o documento.
10 dias para esclarecimentos ao MP
Entre as medidas iniciais, a Prefeitura de Manaquiri deve encaminhar ao MP-AM todos os procedimentos licitatórios em que consagrou vencedora a pessoa jurídica FRANK DA COSTA NOGUEIRA-ME no período de 2017 a 2021, primeira e segunda gestão do prefeito Jair Aguiar Souto.
Além disso, o prefeito deve mandar, ainda, cópia em meio digital (PDF) do Pregão Presencial nº 032/21 e do Pregão Presencial nº 045/21, em especial edital de abertura, pareceres, documentos referentes à contratação, liquidação e pagamento, inclusive com a cópia das notas de empenho, recibos de pagamento e comprovantes de transferência; bem como documentos da fase interna da licitação, tais como projeto básico/termo de referência, estudos técnicos preliminares e cotações de preços e outros, todos devidamente assinados e na ordem cronológica de apresentação.
O MP também solicita, pelo prazo de 10 dias, informações sobre a desatualização do Portal da Transparência, além de recomendar a publicação de informações no site.
(Foto: Divulgação)
