Prefeito do Careiro da Várzea, Pedro Guedes (PSD). (Foto: Divulgação)
Careiro da Várzea (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) decidiu instaurar um inquérito civil para apurar eventuais irregularidades cometidas na transparecia de licitações da prefeitura de Careiro da Várzea. Em portaria divulgada na última segunda-feira (29), o MP emite a recomendação e nomear o promotor Mauro Brandolt Junior para secretariar os trabalhos que investigam ausência de transparência nos canais da prefeitura.
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De acordo com o documento publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE), para o inquérito foram consideradas as diversas solicitações para que o prefeito Pedro Guedes (PSD) resolvesse pendências no Diário da transparência do município. Apesar de algumas irregularidades terem sido sanadas, a prefeitura continua a não divulgar ganhos de servidores da sede da prefeitura.
“se confirmada as irregularidades apuradas, tal ato poderá amoldar-se ao art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa, ante a violação dos princípios da publicidade e transparência;” declara em trecho da peça, o promotor de justiça e relator da recomendação, Roberto Nogueira.
Ainda de acordo com o documento, o órgão de fiscalização solicita informações sobre os ganhos dos servidores e os devidos esclarecimentos sobre transparência da prefeitura ao MP.
Em outubro, a gestão de Pedro Guedes também foi denunciada ao Ministério Público por supostas irregularidades na contratação de empresa para prestar serviços de transporte fluvial. A princípio, o serviço foi contratado pelo valor de R$ 40.050,00 (quarenta mil e cinquenta reais), mas, após extrato publicado, o valor saltou para R$ 104.100,00 (cento e quatro mil e cem reais). Neste inquérito civil, serão apuradas supostas ilegalidades praticadas no âmbito do contrato de nº 38/2021-PMCV e no procedimento de dispensa de licitação.
Veja documentos:
