Omar Aziz, senador pelo PSD-AM (Foto: Ariel Costa)
Brasília (DF) – O senador Omar Aziz (PSD-AM) protagonizou a reação no Senado que resultou na rejeição da PEC 3/2021, conhecida como “PEC das Prerrogativas”, durante votação nesta quarta-feira (24) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta, que pretendia exigir autorização prévia do Congresso para abertura de ação penal contra parlamentares, foi derrubada por unanimidade (26 a 0) após parecer contrário do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Omar, logo após a aprovação na Câmara, na semana passada, foi um dos primeiros a pedir que o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, encaminhasse a matéria à CCJ em vez de levá-la diretamente ao Plenário. O parecer contrário, elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi aprovado por unanimidade (26 votos a 0).
Para Omar Aziz, a rejeição foi um recado claro de que o Senado não aceitará retrocessos institucionais nem privilégios injustificáveis.
“Essa PEC não é ideológica, ela é imoral. Virou a PEC da Picaretagem, PEC da Imoralidade, PEC da Bandidagem, PEC do Escudo Parlamentar, PEC da Corrupção, PEC dos Intocáveis. O cidadão comum muitas vezes não tem direito nem a uma certidão de nascimento, enquanto nós já temos inúmeras prerrogativas. Não cabia criar mais um privilégio. Felizmente, o consenso do Senado foi rejeitar esse absurdo”, afirmou o senador.
O senador do Amazonas também recordou que, em 2017, o Senado já havia votado de forma unânime pelo fim do foro privilegiado, mostrando que o compromisso na pauta da transparência.
