Ex-prefeito de Novo Airão, Wilton Santos (Foto: Erlon Rodrigues)
O ex-prefeito do município de Novo Airão, Wilton Santos (PSDB) teve suas denúncias aceitas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra o prefeito Frederico Junior (PSC) e o vice, José Sales Nunes (MDB). Publicado pelo Diário Oficial do TRE, audiências sobre possíveis casos de abuso econômico nas eleições de 2020 já foram realizadas e inclusive gravadas próximas fases dos processos.
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De acordo com o despacho divulgado pelo TRE, a ação movida contra o atual prefeito e vice de Novo Airão são feitas pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), representado por Wilton Santos. O documento oficial informa que a audiência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi magistrada pelo juiz Tulio de Oliveira Dorinho.
Tendo a mídia gravada e disponibilizada no processo, as próximas fases devem abrir prazos para requerer as diligências ou exigências no âmbito judicial, Wilton Santos acusa a chapa vencedora das eleições de compra de votos. Ao todo, pelo menos sete advogados entre defesa e denunciante fariam parte do arsenal que articula o possível “terceiro turno” em Novo Airão.
A Agência Brasil de Notícias conversou com o diretório do MDB a respeito do processo movido contra Frederico Junior e José Sales Nunes. Em nota, o próprio ex-prefeito Wilton Santos, que representa a ação comenta o assunto e afirma que as próximas fases devem ser realizadas em torno de no máximo 30 dias.
“Acredito que em mais 30 dias estará concluído”, afirmou Wilton que está confiante na decisão favorável ao seu recurso pela Justiça Eleitoral. Ainda segundo o ex-prefeito, haveria a posse do presidente da Câmara Municipal e convocação de nova eleição.
Caso haja novas eleições, além do presidente da Câmara assumir interinamente, o novo prefeito inclusive da chapa PSDB/MDB poderia trazer Victor Santos como prefeito, seria chefe de estado mais novo a assumir Novo Airão, com 21 anos.
O Troco pelo Troco
Em 2018 o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato de Wilton Pereira dos Santos, eleito prefeito de Novo Airão (AM) em 2016, nessas eleições venceu em cima de Frederico Junior. Ele foi condenado por ato de improbidade administrativa em processo transitado em julgado e, por essa razão, com base na Lei da Ficha Limpa (Lei nº 135/2010), não poderia ter se candidato nas últimas eleições municipais. A decisão do Tribunal, por maioria, foi tomada ao rejeitar recurso do candidato.
Ele foi cassado, monocraticamente, pelo ministro do TSE Tarcísio Vieira Neto. No final de dezembro de 2016, o TRE anulou a eleição a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE). Na época, o MPE requereu o indeferimento de candidatura e a inelegibilidade de Wilton Santos por oito anos. O TRE cassou por unanimidade o registro dele.
Winton Santos já tinha sido condenado cinco vezes pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por improbidade administrativa na aplicação de recursos de convênios federais que, juntos, somam mais de R$ 3 milhões. As irregularidades foram cometidas durante dois mandatos de Wilton Santos em Novo Airão (1997 a 2000 e 2005 a 2008). Por força de recurso, Wilton Santos foi empossado no cargo, mas cassado em junho de 2017 pelo TRE.
Em julho, também, de 2017, a juíza federal Jaiza Fraxe suspendeu por improbidade administrativa os direitos políticos do prefeito por três anos.
O que diz Frederico Junior sobre o assunto
Em nota, o Prefeito Eleito Frederico Júnior junto com seu Vice Baliza, afirmam que aguardam a tramitação do processo para que no final seja declarada a improcedência das denúncias, visto que segundo eles “são fatos que não ocorreram, fatos inverídicos, tentando alongar o processo eleitoral que foi decidido de forma legítima nas urnas!”.
Em outro trecho afirmam que “ao final, tudo será esclarecido e as denúncias serão declaradas infundadas”, declaram.
