O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por intermédio da Recomendação nº 002/2023, notificou o prefeito de Manacapuru, Beto D’Ângelo (Republicanos), e abriu Inquérito Civil para apurar possíveis maus tratos e negligência que estariam ocorrendo na Creche Municipal Lígia Maria Silva Marinho.
De acordo com as determinações da Promotora de Justiça, Tânia Maria de Azevedo Feitosa, o prefeito de Manacapuru tem o prazo de 30 dias para realizar as seguintes melhorias no local:
a) manutenção de todos os banheiros da Creche Lígia Maria, reparando os vasos sanitários, descargas, pias e tudo que houver necessidade de reparo nos banheiros;
b) adequação do compartimento destinado ao descanso das crianças, para que passe a ser de fato o dormitório dos menores, realizando pintura lúdica, inserindo camas, colchões, travesseiros, lençóis e tudo que for necessário para a adaptação e regularização do descanso dos pequenos;
c) Realize a manutenção e limpeza de todos os aparelhos de ar-condicionado da Creche, apresentado documento comprobatório após realização do serviço, ressalva-se que a limpeza deve ocorrer de cinco em cinco meses, visando resguardar a saúde dos alunos, entre outras.
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