Felipe Souza (Foto: Aleam/ Divulgação)
Manaus (AM) – O deputado estadual Felipe Souza (Patriotas), líder do Governo do Amazonas na Assembleia Legislativa, propôs mudança na lei para garantir a disposição de policiais e assessores apenas aos governadores eleitos. Projeto de lei com essa finalidade começou a tramitar na Casa Legislativa nesta terça-feira (12).
A mudança, caso seja aprovada, retira os benefícios do atual prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), que tem os servidores à disposição em razão de ter assumido o cargo interinamente, após a cassação do ex-governador José Melo de Oliveira, em 2017.
A Lei Estadual nº 4.733/2018 garante os dez servidores – sete policiais para a segurança e três civis para apoio pessoal – aos ex-governadores que assumirem o cargo em “caráter permanente, decorrente de eleição ou de vacância”.
Atualmente, o benefício é concedido ao ex-governador José Melo de Oliveira, cassado em 2017, e a David Almeida, que substituiu Melo interinamente. David era presidente da Assembleia Legislativa e comandou o estado entre maio e outubro daquele ano.
O ex-governador Amazonino Mendes, que faleceu em fevereiro deste ano, também tinha servidores à disposição.
O deputado Felipe Souza quer que que o benefício, criado em 2018, seja concedido apenas aos ex-governadores que exercerem o mandato “em caráter permanente, decorrente de eleição”. Ele afirma que “nada justifica o sobrecarregamento do erário”.
O autor do projeto também sustenta que a Constituição do Estado prevê que o cargo pode ser ocupado, em caso de vacância, pelo presidente da Assembleia Legislativa ou do Tribunal de Justiça, que “já gozam de outros diversos direitos que não se estendem a nenhum outro servidor”.
Souza sustenta que os substitutos “não sofrerão desamparo”, pois “seus cargos trazem benefícios próprios que igualmente são suportados pelos cofres públicos”.
