Sidney Leita na Câmara (Foto: Divulgação)
Manaus (AM) – O deputado federal Sidney Leite (PSD), relatou na Comissão de Desenvolvimento Econômico, nesta quarta-feira (20/12), o projeto de lei de número 1.525/19, que dispõe sobre a criação de uma Zona Franca no estado do Rio de Janeiro. O parlamentou relatou pela rejeitção do PL.
De autoria do deputado federal do PP do Rio de Janeiro, Dr Luiz Antonio Teixeira JR, o projeto cria uma Zona Franca na Baixada Fluminense, no estado carioca. A relatoria da CDE, rejeitou o projeto e afirmou que além da boa vontade legislativa, a implantação de uma ZF depende de um estudo de impacto, compreensão sobre o mercado consumir e adequação da realidade local. O relator disse ainda que essa nova Zona Franca pode ocasionar no desequilibrio competitivo das demais, além de não se perceber demanda efetiva para a área.
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“Não há evidências que a Zona Franca na região seja plenamente aproveitada, e é importante complementar que a ZF demanda também de controle administrativo, para que não haja desvio de funcionalidade.”, disse Leite
Outro ponto destacado pelo deputado, é que na Reforma Tributária, promulgada na tarde de hoje, é vedada a criação de novas áreas de incentivo fiscal, deixando o projeto assim prejudicado, uma vez que ele perde o mérito.
A relatoria da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (Cindre), também votou pela rejeição ainda no mês de agosto. O parecer foi aprovado na última sessão da CDE em 2023.
