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Política

Deputado aciona Justiça para Aleam analisar impeachment de governador

O parlamentar Dermilson Chagas (Podemos) alega que a morosidade é prejudicial ao processo democrático.

Dermilson Chagas, deputado pelo Podemos (Foto: Márcio Gleyson)

Manaus (AM) – O deputado Dermilson Chagas entrou, ontem (18), com um Mandado de Injunção no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para que a Justiça estabeleça um prazo ou o que determine à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) que o presidente da Casa, deputado Roberto Maia Cidade Filho, dê início ao devido processo de análise dos diversos pedidos de impeachment que se encontram protocolados na Casa.

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“Nada justifica essa morosidade na análise dos pedidos de impeachment do governador Wilson Lima, por isso é necessária a intervenção da Egrégia Corte para determinar um prazo para que a Assembleia decida sobre os pedidos de impeachment, que já foram encaminhados para a Aleam e aguardam análise há muito tempo”, argumentou Dermilson Chagas.

O parlamentar enfatizou que a falta de análise dos pedidos de impeachment se dá por questões meramente políticas e não por excesso de demandas junto à Casa. “Como pode ser extraído de diversas pautas, tanto do Plenário quanto das Comissões, a Assembleia analisa diversos projetos que não têm qualquer urgência, basta vermos que até uns dias atrás estávamos votando o projeto do ‘Gato Fera’, um projeto que ridicularizou e fez essa Casa virar meme na internet”, lembrou.

No Mandado de Injunção, o deputado Dermilson Chagas pede à Justiça que a Aleam apresente todos os processos e/ou requerimentos de impeachment contra o governador Wilson Lima no prazo de dez dias. Pede também a intimação do Ministério Público, para que o órgão se manifeste no processo. Solicita, ainda, que o TJAM determine à Aleam que proceda à regulamentação interna de prazos para apreciação de pedidos e requerimentos de impeachment perante à Casa.

*Com informações da assessoria