José Roberto Fernandes Barbosa, o “Zé Roberto da Compensa” (Foto: Divulgação)
Manaus (AM) – Em nova reviravolta judicial, a defesa de José Roberto Fernandes Barbosa, o “Zé Roberto da Compensa”, réu em processo criminal em trâmite na capital amazonense, apresentou resposta formal à acusação do Ministério Público, apontando supostas inconsistências na denúncia e irregularidades na condução da investigação policial. O documento, protocolado na Justiça e obtido pelo Diário Manauara, destaca ainda aspectos humanos e sociais que, segundo a defesa, foram ignorados durante o curso do inquérito.
A petição, assinada por advogada de defesa, sustenta que o acusado não teve acesso pleno às provas e que a denúncia se baseia em “meras presunções, sem lastro probatório suficiente para justificar a ação penal”. No texto, o defensor afirma que o processo teria desconsiderado “circunstâncias de vulnerabilidade pessoal” de José Roberto, o que, no entendimento da defesa, compromete o equilíbrio do julgamento.
“A instrução processual deve observar o contraditório e a ampla defesa, sob pena de violação direta ao devido processo legal”, registra o documento apresentado ao juízo.
Segundo a defesa, a investigação inicial teria falhado na coleta de depoimentos e na análise de provas materiais, gerando uma narrativa incompleta sobre os fatos imputados. Além disso, há questionamentos sobre a celeridade processual e a ausência de perícias complementares, elementos considerados essenciais para a verificação da veracidade das alegações.
A denúncia carece de lastro probatório mínimo e se baseia em meras presunções (Foto: Reprodução)
No trecho mais contundente, o advogado de José Roberto alega que o caso “não deve ser julgado apenas sob a ótica punitivista, mas também sob o prisma da dignidade humana e das condições sociais do acusado”, argumentando que o réu enfrenta dificuldades econômicas e familiares, agravadas desde o início do processo.
A peça também requer ao juízo a reavaliação das provas apresentadas pelo Ministério Público, pedindo a exclusão de elementos considerados nulos e a oitiva de novas testemunhas. Em outro ponto, a defesa pleiteia a aplicação dos princípios constitucionais da presunção de inocência e do favor rei, destacando que “nenhuma condenação deve se apoiar em incertezas jurídicas”.
“O papel do Judiciário é não apenas punir, mas assegurar que nenhum inocente seja condenado”, enfatiza o advogado em um dos trechos.
O caso José Roberto volta a expor desafios estruturais do sistema de justiça criminal amazonense, especialmente no que diz respeito à defesa técnica, à morosidade processual e à falta de assistência jurídica integral aos réus de baixa renda. Entidades ligadas aos direitos humanos têm acompanhado situações semelhantes, nas quais acusados sem recursos enfrentam desequilíbrios entre acusação e defesa.
O processo segue em análise pelo juízo competente, que deverá decidir sobre o prosseguimento da ação penal ou eventual rejeição da denúncia, conforme o artigo 395 do Código de Processo Penal.
