Caso Marielle Franco: irmãos Brazão e ex-chefe da Polícia Civil do Rio são presos

Os irmãos Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Constas do Rio, e Chiquinho Brazão, deputado federal do Rio pelo União Brasil, foram presos preventivamente neste domingo (24) apontados como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em março de 2018, no qual também morreu o motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. Também foi preso, suspeito de atrapalhar as investigações, o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, é atualmente coordenador de Comunicações e Operações Policiais da instituição. Ele assumiu a investigação na véspera do assassinato.

Eles eram investigados pela Polícia Federal (PF) desde fevereiro do ano passado, e foram alvos de mandados de prisão preventiva expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Operação Murder Inc, deflagrada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e PF.

O desdobramento vem ao encontro com a confissão de Élcio de Queiroz, que dirigia o carro usado para perseguir a vereadora Marielle Franco. No interrogatório à PF e ao Ministério Público Federal (MPF), apontou Ronnie Lessa como atirador no dia da morte de Marielle Franco. Com a confissão, os agentes federais foram ao presídio de segurança máxima Jair Ferreira de Carvalho, em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. O motivo seria por Marielle Franco ir contra o projeto de Lei de Chiquinho Brazão, para expansão de ocupações clandestinas por milícias na zona oeste do Rio. Já a vereadora defendia para construção de moradias sociais.

Ronnie Lessa, um ex-policial militar do Rio de Janeiro, reformado em 2010, considerado pistoleiro de aluguel e conhecido por sua ligação com a milícia no estado, ficou sabendo que Élcio de Queiroz o tinha colocado como homem que puxou o gatilho.  Ronnie Lessa, então, abriu o jogo e deu nomes dos mandantes. Pelo serviço da execução, Ronnie Lessa recebeu terrenos na zona oeste do Rio.

 

Também foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo STF, na sede da Polícia Civil do Rio e no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. A ação policial ainda conta com apoio da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro e da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Os agentes apreenderam documentos, celulares e computadores, que foram levados para perícia. A arma do crime não foi encontrada.

Além das três prisões, são alvos no processo o delegado Geniton Lages, à época titular da Delegacia de Homicídios da Capital (DHC), e Marcos Antônio de Barros Pinto, policial responsável por coordenar a apuração do atentado. Investigações apontaram que o policial civil ajudou e protegeu o sargento da Polícia Militar e miliciano Rodrigo Jorge Ferreira, conhecido como “Ferreirinha”, que apontou o vereador Marcelo Siciliano (PHS-RJ) como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), ocorrido no dia 14 de março de 2018.

Investigações

Com avanço das investigações em novembro de 2018, a Polícia Civil identificou que Antônio de Barros Pinto, um dos principais subordinados ao delegado Geniton Lages, cometeu em face “irregularidades” ao lidar com “Ferreirinha”, que está preso desde maio de 2019 por integrar a milícia de Orlando Oliveira de Araújo, o “Orlando de Curicica”, que está detido em um presídio federal e, segundo as investigações, não tem mais controle sobre seu antigo grupo paramilitar. As investigações também concluíram que “Ferreirinha” foi segurança e motorista de Orlando Curicica, mas se voltou contra o patrão.

Segundo informações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Rio de Janeiro, “Ferreirinha” passou ser considerado a principal testemunha do Caso Marielle, mas em depoimento, ele confessou que tinha um plano de vingança: tomar pontos dominados por Curicica.

“Ferreirinha” foi detido em Pedra de Guaratiba e, segundo a Polícia Federal, ele foi apontado como o responsável por atrapalhar a investigação da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. À época, o policial militar declarou que seu antigo chefe “Orlando Curicica” e o vereador Marcello Siciliano arquitetaram o assassinato da vereadora, com o objetivo de reagir às ameaças de morte a que sofria. Os citados negaram a participação no crime.

Afastamento

O ministro Alexandre de Moraes determinou o afastamento do delegado Giniton Lages, e do policial civil Marcos Antônio de Barros Pintos das atuais funções. Erica de Andrade Almeida Araújo, esposa de Rivaldo, teve busca e apreensão decretada, bens bloqueados e a suspensão da atividade comercial de sua empresa. Segundo a PF, lavava dinheiro para o marido delegado. À época da investigação, Rivaldo chegou abraçar as famílias das vítimas e prometeu impunidade a mandantes.

Procedimentos

Deputado Chiquinho, Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa vão passar por audiência de custodia na sede da PF no Rio de Janeiro e, posteriomente, encaminhados para o Complexo Penitenciário da Papuda, uma região de segurança máxima onde foram erguidos quatro presídios (CDP, CIR, PDF I e PDF II), situado na região administrativa de Jardim Botânico, em Brasília (DF), com capacidade para 5.300 detentos.

Após os trâmites, Chiquinho Brazão será transferido para a Penitenciária de Segurança Máxima em Campo Grande (MS). Domingos Frazão seguirá para a Penitenciária Federal de Porto Velho (RO). Já Rivaldo Barbosa permacerá preso na Papuda. O julgamento dos envolvidos não terá Júri Popular e será feito na primeira turma do Superior Trinunal de Justiça (STF), composta por Alexandre de Moraes (presidente), Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Os demais investigados tiveram as funções públicas suspensas, bem como também a proibição do posse e porte ilegal de arma de fogo. Eles usarão tornozeleira eletrônica e terão os passaportes apreendidos. O relatório concluisivo desta etapa de investigação contém mais de 474 páginas, a partir de provas na deleção premiada, embasou a decisão do ministro Alexandre de Moraes. Eis a íntegra do relatório da PF.

Nota do STF

Por determinação do Ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal (STF) expediu ordens de prisão preventiva contra DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO (Conselheiro do TCE-RJ), JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO (Deputado Federal pelo RJ) e RIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR (Delegado de Polícia Civil), que foram cumpridas pela Polícia Federal neste domingo (24).

A decisão passará por referendo em sessão virtual da Primeira Turma, a ser realizada nesta segunda-feira (25), de 0h às 23h59.

Os três passaram por audiência de custódia conduzidas pelo magistrado instrutor do gabinete do ministro, desembargador Airton Vieira, nesta manhã, na Superintendência da Polícia Federal no Rio. As prisões foram mantidas, e os presos serão transferidos para presídio federal, no Distrito Federal.

Além das três prisões preventivas, foram determinadas outras diligências: busca e apreensão domiciliar e pessoal; bloqueio de bens; afastamento das funções públicas; e outras cautelares diversas da prisão (tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, entrega de passaporte, suspensão de porte de armas), além de apresentação perante o juízo da execução no RJ.

O Ministro também determinou o levantamento do sigilo da decisão, do parecer da PGR e do relatório final da PF, que serão disponibilizados pelo STF após serem digitalizados