Desde agosto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realiza uma operação de pente-fino nos benefícios do BPC (Benefício de Prestação Continuada), focando em contas sem atualização cadastral há mais de quatro anos. Destinado a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, o BPC garante um salário mínimo mensal para aqueles que comprovam situação de vulnerabilidade financeira.
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A revisão, que permanece ativa mesmo após a recente greve do INSS, já analisou 238 mil benefícios e cancelou 133 mil, gerando uma economia de R$ 1,3 bilhão para os cofres públicos. Os dados são do INSS.
A advogada previdenciária Amanda Souza explica que para assegurar que os recursos do BPC sejam destinados exclusivamente a quem realmente precisa, o governo endureceu as exigências de verificação e controle, conforme estabelecido na Portaria Interministerial MDS/MPS 28, publicada em agosto.
“Entre as mudanças, está a intensificação da análise de inconsistências cadastrais e a verificação rigorosa da renda familiar per capita, que não pode ultrapassar um quarto do salário mínimo. Além disso, o cadastro biométrico tornou-se obrigatório a partir de 1º de setembro para novos solicitantes e para quem precisa atualizar a documentação, sendo que o registro pode ser feito via CNH, título eleitoral ou carteira de identidade. Crianças menores de 16 anos e pessoas incapacitadas estão dispensadas do cadastro biométrico”, disse a especialista.
Para muitos beneficiários, essas novas exigências trouxeram dúvidas e dificuldades, especialmente no acesso ao portal Meu INSS.
“É fundamental buscar ajuda de uma assessoria jurídica especializada, sobretudo um advogado previdenciário, para facilitar a adaptação às novas regras e evitar o risco de cancelamento do benefício. O INSS implementou ainda bloqueios preventivos em caso de suspeita de fraude, uma medida que exige atenção redobrada dos beneficiários na manutenção dos dados”, destacou Souza.
Com o retorno gradual das atividades após a greve, o INSS concedeu aos beneficiários mais tempo para a atualização cadastral. Aqueles que perderam o prazo de regularização podem consultar o portal Meu INSS para verificar possíveis pendências.
“Caso o benefício seja suspenso, o beneficiário tem de 45 a 90 dias para resolver a situação, dependendo do tamanho do município onde reside. Em casos de demora na reativação do benefício, há possibilidade de recorrer ao atendimento administrativo do INSS pelo portal ou pelo telefone 135. Se não houver resposta, o beneficiário pode ingressar com uma ação judicial para recuperar o BPC e receber retroativamente os valores suspensos”, orienta a advogada.
Essas mudanças refletem uma política de maior controle dos gastos públicos e têm impacto não apenas nos beneficiários do BPC, mas também nos futuros aposentados e até no Bolsa Família, que deve passar por ajustes semelhantes a partir de 2025.
Com informações da assessoria de imprensa*
