Wilson Lima, governador do Amazonas (Foto: Diego Peres/Secom)
Manaus (AM) – O governador Wilson Lima, enviou o projeto de Lei 314/2021 que garante o valor integral do salário mínimo, de R$ 1.100,00 reais para pessoas aposentadas por invalidez, decorrentes de mutilações e deformidades, em consequência de doenças como hanseníase. O projeto foi enviado à Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), onde foi aprovado na última quarta-feira (01), pela Casa Legislativa.
“Essa é uma matéria importante, porque garante dignidade a quem recebe esse benefício, uma vez que essas pessoas não têm condições de cumprir uma atividade laboral. Por isso agradeço, agradeço aos deputados estaduais pela aprovação dessa mensagem que enviamos para apreciação do Poder Legislativo”, disse o governador.
Os beneficiários da medida têm garantido, pela Lei 1.735, de novembro de 1985, 50% do valor do salário mínimo. Como a Constituição de 1988 impede a indexação de benefícios ao salário mínimo, o Estado está complementando a remuneração para que essas pessoas vivam com mais dignidade.
No PL 314/2021, encaminhado pelo governador à Aleam para tramitação em regime de urgência, o complemento até 100% do salário mínimo tem data retroativa ao mês de junho. Neste mês de julho, portanto, os beneficiários receberão a diferença a mais na remuneração referente aos dois meses, o mês passado e o atual.
Os deputados elogiaram a iniciativa do governador Wilson Lima, destacando que a medida faz Justiça a um grupo de pessoas que depende da renda, como única fonte de sustento.
