Segundo o MPE-AM, os fatos que embasaram a denúncia não foram considerados procedentes (Foto: Divulgação)
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) indeferiu, na última quinta-feira (20), denúncia feita pelo então candidato à Prefeitura de Manaus pela coligação ‘Mudança para Transformar’, contra a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). Feita durante a campanha eleitoral de 2016, a denúncia sugeria a existência de irregularidades em contratos firmados entre a Semsa e a empresa D. de Azevedo Flores para a execução de serviços de combate ao mosquito Aedes Aegypt.
De acordo com parecer do Ministério Público, os fatos que embasaram a denúncia não foram considerados procedentes uma vez que a investigação comprovou que os contratos citados obedeciam o estabelecido por Lei. Na notificação n°. 049.2017.70.1.1.1174458.2016.30612, o promotor de Justiça Edgar Maia de Albuquerque Rocha informou que a Semsa, de maneira correta, havia rescindido o contrato com a D. de Azevedo Flores em decorrência de suposto desvio de verbas em contratos com o Governo do Estado, investigado pela Polícia Federal, com a Operação Maus Caminhos, no âmbito estadual, pelo dono da empresa, Davi de Azevedo.
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Em relatório final, o promotor declara que “após as diligências preliminares, este Órgão ministerial entende que os Contratos no. 023/2015, 010/2016 e 030/2016 firmados entre a empresa D. de Azevedo Flores e o município de Manaus, deram-se de forma regular, observando preceitos legais, não havendo, portanto, nenhum favorecimento por parte da municipalidade na celebração dos contratos firmados com a contratada, bem como nenhum indício de lesão ao patrimônio público municipal decorrente dos citados contratos, de modo que não há justa causa a fundamentar a instauração de procedimento extrajudicial, razão pela qual se promove o indeferimento da notícia de fato no. 7005/2016, com fundamento no art. 23, IV, da Resolução no. 006/2015-CSMP”.
O secretário municipal de Saúde, Homero de Miranda Leão Neto, disse que já esperava pela improcedência da denúncia feita durante o período eleitoral, uma vez que, de acordo com ele, todos os contratos firmados pela Semsa seguem rigorosamente as determinações legais.
“Minha história como gestor público faz parte da Semsa. São 34 anos de serviço à saúde pública. Minha família passou por aqui e trago o legado de gestões anteriores que tratam a coisa pública com muito respeito. Não seria diferente para o objeto da denúncia infundada, que ora o Ministério Público considera improcedente. Era questão de tempo até que tivéssemos esse resultado”, declarou Homero.
Com informações da assessoria
