Fachada do MP-AM (Foto: Divulgação/MP-AM)
Manaus (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) instaurou o Procedimento Administrativo para acompanhar a implementação do projeto da Prefeitura de Manaus que prevê a criação da “Cidade do Autismo”, espaço destinado ao atendimento multidisciplinar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.
Segundo a portaria publicada no Diário Oficial do MP, a medida busca assegurar que a política pública seja efetivamente implantada e capaz de atender à demanda crescente de pessoas com TEA na capital. O documento destaca que ainda não há denúncia formal sobre irregularidades, mas considera “prudente” o acompanhamento, especialmente após a Promotoria mover ação contra o Espaço de Atendimento Multidisciplinar ao Autista Amigo Ruy (EAMAAR) por falta de estrutura mínima de funcionamento.
Entre as diligências determinadas, o MP solicitou ao Comitê Municipal de Gestão Estratégica (CMGE) informações sobre o projeto, incluindo serviços previstos, recursos humanos, capacidade de atendimento e a destinação do atual EAMAAR. O prazo para resposta é de 30 dias.
Além disso, será feita pesquisa normativa sobre a criação da futura “Fundação Municipal Cidade do Autismo”, bem como comunicação formal à 56ª Promotoria de Justiça e ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAOPDC).
Com isso, o Ministério Público reforça o papel de fiscalização e garante que a implementação da nova estrutura voltada à inclusão e ao atendimento das famílias com pessoas com TEA seja acompanhada desde o início.
