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Cidades

MP-AM investiga contrato milionário para presídios no governo Wilson Lima

Investigações apontam licitação de R$ 683,4 milhões na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP) e no Instituto Penal Antônio Trindade (IPAT)

Fachada do MP/AM (Foto: Divulgação/MPAM)

Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), instaurou nessa terça-feira (30), um Inquérito Civil para investigar a suspeita de irregularidade em licitação de R$ 683,4 milhões da Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Amazonas (Seap), com a empresa RH Multi Serviços Administrativos Ltda.

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De acordo com o MP, o contrato tem o objetivo da prestação de serviços de operacionalização prisional na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP) e no Instituto Penal Antônio Trindade (IPAT), no período de 01 agosto de 2020 a 01 agosto de 2025.

Ainda nessa terça-feira, o MP instaurou outro inquérito para investigar Oswald Said Júnior, então Secretário de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Manaus (SRMM), Wendell Waughan Monteiro, pregoeiro do Centro de Serviços Compartilhados do Estado do Amazonas, responsável pelo Pregão Presencial nº 001/2018-CGL, e Consórcio D&M, composto pelas empresas Pontual Serviços de Locação e Construtora Ltda., e DR7 Serviços de Obras de Alvenaria Ltda.

O procedimento investigatório visa apurar eventuais irregularidades do Pregão Presencial nº 001/2018- CGL, bem como averiguar eventual superfaturamento por sobrepreço e/ou inexecução de serviços do Contrato nº 007/2018-SRMM, firmado entre o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Manaus, e o Consórcio D&M, composto pelas empresas DR7 Serviços de Obras de Alvenaria Ltda. e Pontual Serviços de Locação e Construtora Ltda., na monta de R$ 29.058.455,57.

Outro inquérito também investiga Oswald Said Júnior, Wendell Waughan Monteiro, Pregoeiro do Centro de Serviços Compartilhados do Estado do Amazonas responsável pelo Pregão Presencial nº 001/2018-CGL, e empresa CDC Empreendimentos Ltda., a fim de apurar eventuais irregularidades do Pregão Presencial nº 001/2018-CGL, bem como averiguar eventual superfaturamento por sobrepreço e/ou inexecução de serviços do Contrato nº 008/2018-SRMM, firmado entre o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Manaus – SRMM, e a empresa C D C Empreendimentos Ltda., no valor de R$27.328.582,83.

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