Manaus – O Ministério Publico do Amazonas, por meio da 77º Promotoria de Justiça Especializada de Proteção ao Patrimônio Público (PRODEPP), instaurou Inquérito Civil (N. 06.2020.0845-5), a fim de apurar a aquisição de medicamentos e produtos pela Fundação Adriano Jorge (FHAJ), sem processo de licitação regular.
A medida foi tomada pelo Promotor de Justiça substituto da 77º PRODEPP, Edgar Maia de Albuquerque, a partir da Notícia de Fato n. 01.2020.0914-3, onde relatava possíveis ilegalidades na compra, de medicamentos e produtos sem licitação, pagos a título de indenização por parte da Fundação Hospital Adriano Jorge, com preços acima do mercado.
O MP solicitou da FHAJ, que encaminhe cópias das notas de empenho, notas fiscais, e outros eventuais processos relacionados a aquisição de medicamentos e produtos no ano de 2020 sem o procedimento regular licitação, pagos a título de indenização, e que encaminhe ainda a ata de registro de preço em vigor e informações com relação aos atuais processos licitatórios em andamento.
Por Jhualissom Veiga – ASCOM MPAM