Irregularidades gravíssimas que exigem demolição, tem sido notificados, no mesmo conjunto – foto: Marinho Ramos/Semcom
Seis avanços de garagens para áreas comuns e passeios públicos foram demolidos na terça-feira (13), no conjunto Ayapuá, no Complexo Turístico Ponta Negra, Zona Oeste de Manaus. A operação dá continuidade à uma decisão judicial da Vara da Fazenda Pública, com anuência do Ministério Público, que visa corrigir distorções urbanas e restabelecer a ordem pública no conjunto, incluindo ações fiscais e demolições administrativas de acréscimos irregulares e não aprovados ou passíveis de regularização.
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Os proprietários das 6 garagens foram notificados há 10 dias para fazer a demolição voluntária, mas como não executaram as mesmas, nesta terça foram alvo de operação coordenada pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e Grupo de Gestão Integrada do Município (GGIM), com apoio do Manaustrans, Secretaria de Infraestrutura (Seminf) e Guarda Municipal.
A ação entrou pela tarde, com a retirada dos entulhos. Na próxima quinta-feira, 15, haverá nossa atuação no conjunto, dando continuidade à demolição administrativa de edificações irregulares e retirada de ocupações não regulares em áreas públicas. Em geral, as irregularidades nas garagens são o avanço para a área comum e pública do conjunto, fechamento das mesmas em alvenaria, indo além dos pilotis, e uso de gradis até o exterior, além de acréscimos com construções tipo varanda sobre garagens.
O caso
Em dezembro de 2013, mais de 70 moradores foram notificados em razão de mudanças nas garagens do Ayapuá, avançando com construções de alvenaria e de gradil, coberturas, ou que transformaram as mesmas em quitinetes e comércios, e até mesmo fizeram varandas em cima das mesmas. A demolição espontânea é o melhor para as situações encontradas no conjunto Ayapuá, porque os custos da demolição administrativa, mas a multa por descumprimento da notificação, são cobrados ao dono do imóvel.
Além das irregularidades gravíssimas que exigem demolição, tem sido notificados, no mesmo conjunto, irregularidades de menor impacto, como a apropriação irregular de áreas verdes e comuns, como garagem e área de lazer, e a construção de comércios, bares e lanchonetes sem licença. As situações passíveis de adequação serão realizadas.
Com informações da assessoria
