O termo de cooperação técnica assinado visa à capacitação das entidades do terceiro setor. (Foto: Ismael Neves/FPS)
A presidente de honra do Fundo de Promoção Social (FPS), Socorro Siqueira, e a presidente da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social (Aades), Ana Paula Aguiar, assinaram nesta segunda-feira (15), um Acordo de Cooperação Técnica para elaboração de projetos para captação de recursos. A medida é voltada às Organizações da Sociedade Civil (OSCs), gestores municipais de pastas ligadas à área social, saúde, educação e instituições que pleiteiam recursos públicos para manutenção das atividades e realização de novos investimentos.
Com o acordo, o FPS reforça o trabalho de qualificação das OSCs para se candidatarem aos editais de fomento. A parceria não envolve recursos financeiros, mas a viabilização da capacitação por meio de recursos humanos que compõem o quadro profissional dos dois órgãos. O objetivo é qualificar as OSCs a atuarem conforme o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), a Lei n° 13.019/2014, alterada pela Lei n° 13.204/2015. Com ela, as competências do Estado foram alteradas e também foram instituídos novos instrumentos jurídicos para a celebração das parcerias, como o Termo de Fomento e de Colaboração, substituindo os convênios regidos pela Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993.
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“O termo de cooperação técnica que assinamos hoje com o FPS visa a capacitação das entidades do terceiro setor, tanto na capital quanto no interior. Assim poderemos ver instituições que nunca participaram de editais e captação de recursos aptos a concorrerem no Governo do Estado e no governo federal”, afirma Ana Paula Aguiar, presidente da Aades.
Outro gargalo que as entidades enfrentam é a prestação de contas. “Com a capacitação de representantes das mais diversas OSCs do Estado, a prestação de contas será abordada e assim eles poderão sempre participar de editais, como o do Fundo de Promoção Social”, enfatiza Socorro Siqueira, presidente do FPS.
Centro de Mídias – Este ano, o calendário de qualificação do FPS começou em fevereiro. O trabalho é realizado em parceria com o Centro de Mídias da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). As ações do FPS são voltadas a técnicos e gerentes de associações, fundações, cooperativas e organizações do Estado, além de assistentes sociais.
A partir deste ano de 2017, após um ano que a lei entrou em vigor, o Governo do Amazonas passou a cumpri-la. As secretarias de Estado de Assistência Social (Seas), dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped) e o FPS estão, desde o ano passado, fazendo um trabalho pedagógico de qualificação das entidades e das administrações municipais. Para 2017, o governo tem reservado R$ 22,3 milhões para investir na área social. Desse montante, R$ 15,5 milhões serão destinados aos editais para termo de fomento ou colaboração com essas entidades.
Além de aprenderem como elaborar projetos conforme as novas regras do Marco Regulatório, os participantes também conheceram os motivos mais frequentes para a reprovação das propostas ainda na fase de análise inicial. Um dos pontos enfatizados durante o intensivo é a regularização de documentos das instituições, outro motivo de dor de cabeça e que reduz chances de habilitação aos recursos públicos.
Com informações da assessoria
