Orlando Amaral já foi delegado-geral, mas foi afastado do cargo após decisão do STF que declarou inconstitucional a transformação comissários em delegados (Foto: Ione Moreno)
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Manaus/AM – O governo do Estado realizou uma série de mudanças em vários setores da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM). Entre as modificações, o delegado Orlando Amaral assume a Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS). A unidade policial, atualmente, é coordenada pelo delegado Jeff David Mac Donald – que está de férias na Argentina.
A mudança passará a valer, ainda esta semana, após a divulgação de portaria interna da instituição. Já Mac Donald voltará à titularidade do 6º Distrito Integrado de Polícia (DIP). O cargo de delegado adjunto da especializada ficará com Paulo Martins, que também já ocupou o cargo de titular da DEHS.
A nomeação de Amaral está prevista para ocorrer nos próximos dias, há pouco mais de dois meses que o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou que 124 delegados comissários, afastados do cargo no dia 23 de outubro de 2015, retornem às funções de autoridade policial. À época, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Lei 2.917/2004, que transformou os comissários em delegados de polícia, e retirou dos cargos 124 delegados comissários.
Entre os afastados está Amaral, que na época ocupava o cargo de delegado-geral da PC-AM. O Em Tempo tentou contato com o novo titular da DEHS, por telefone, mas as ligações não foram atendidas.
Com a nova decisão, publicada em 20 de junho deste ano, a juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual e de Crimes Contra a Ordem Tributária, determinou que o Governo do Amazonas renomeie novamente os delegados afastados, com vigência retroativa a 01/10/2004, com data de vigência na Lei Estadual 2.917/2004 na função de delegado de polícia, aprovados no concurso 001/2001.
Ainda na decisão, a magistrada condena o Estado ao pagamento de honorários no valor de R$ 5 mil, acrescidos de juros de mora baseados nos índices oficiais de juros aplicados à caderneta de poupança, com acréscimo de correção monetária.
No processo 0640794-04.2015.8.04.0001, disponibilizado no site do TJAM, os delegados afastados alegam que no dia 23 de novembro de 2003, data fim da validade do concurso, o então governador Eduardo Braga (MDB) determinou a transformação de comissários de polícia para a função de delegado de polícia.
Na época, Braga argumentou a necessidade do preenchimento de mais 130 vagas ao cargo de delegado por não haver recursos financeiros para realizar um novo certame e nem custear um curso de formação.
Além de Amaral, outras alterações ocorrem na cúpula da Polícia Civil. No Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRCO), quem assume o posto de titular é o delegado Thomaz Vasconcelos.
Já o delegado Cícero Túlio assume a Delegacia Especializada em Roubos e Furtos de Veículos (DERFV). O antecessor, o delegado Rafael Alemand, foi designado para assumir a Seccional Centro-Sul. Ele foi titular do 25º Distrito Integrado de Polícia (DIP) e também coordenador do DRCO, onde realizou diversas operações.
Ao Em Tempo, o delegado Cícero Túlio informou que assinou a portaria nessa quarta-feira (12). A autoridade policial foi titular do 23º e 25º DIPs, responsável no ano passado pela operação “Jaleco preto”, uma ação conjunta das polícias do Amazonas e do Mato Grosso. Ao todo, 11 mandados judiciais foram cumpridos nas cidades de Rondonópolis e Cuiabá, deflagrada contra os golpes do falso médico e da Unidade Terapia Intensiva (UTI).
“As seccionais funcionam como uma segunda malha da instituição e abrangem uma área da capital. Como estão reimplantando as seccionais novamente, eu e o delegado Alemand iniciamos um trabalho temporário na DERFV. Agora estamos aguardando os últimos ajustes no espaço físico da seccional e a nomeação dos policiais que irão integrar a seccional para que possamos cada um ater-se à sua unidade policial”, explicou Túlio.
Entre as prisões, o delegado destaca a de dois líderes da Família do Norte (FDN), Josué Moraes de Almeida e Alan Sérgio Martins Batista, o “Índio”, identificados como “linha de frente” comandada pelos narcotraficantes João Pinto Carioca, o “João Branco”, e José Roberto Fernandes Barbosa, o “Zé Roberto da Compensa”.
Além deles, também foi preso, em 2017, o colombiano Edinson Manuel Chacom Delgado, de 38 anos, conhecido como “Thomás”, suspeito de ser um dos responsáveis pela contabilidade da facção.
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Fonte: Em Tempo
