domingo , 26 maio 2019
Home / Cidades / Defensoria Pública garante para grávidas direito à pensão alimentícia
Anuncie Aqui!

Defensoria Pública garante para grávidas direito à pensão alimentícia

Lei de Alimentos Gravídicos disciplina direito da mulher para a manutenção digna da mãe e do bebê

Defensora pública Valéria Araújo Neves, subcoordenadora da área de Família da DPE-AM (Foto: Divulgação)

 

Manaus/AM – Muitas mulheres não sabem, mas têm direito à pensão alimentícia durante a gravidez. Em 2018, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) atendeu 1.019 grávidas que ingressaram com esse tipo de ação e em 2019, são 290 até agora. Mas o número poderia ser ainda maior, se as mulheres tivessem mais conhecimento sobre a lei.

Glenda de Almeida Matos, 30, teve um relacionamento que gerou uma gravidez. O casal separou-se quando ela estava entre o quarto e o quinto mês de gestação e, sem receber o devido apoio do pai da criança, ela procurou a Defensoria Pública para ingressar com uma ação de alimentos gravídicos.

A defensora pública Valéria Araújo Neves, subcoordenadora da área de Família da DPE-AM, explica que o benefício é garantido pela Lei de Alimentos Gravídicos (Lei 11.804/2008), que disciplina esse direito da mulher gestante. “A ideia da lei é a manutenção digna do próprio nascituro e para isso é necessária a manutenção da integridade física e psíquica da gestante”, esclarece a defensora.

Apesar da lei não ser tão nova, pois já tem quase 11 anos, ainda há um número de casos considerado pequeno chegando à Defensoria, diz a defensora Valéria Araújo. “Acredito que muitas mulheres não tenham conhecimento desse direito”, comenta.

 

Glenda de Almeida Matos, 30, procurou a Defensoria Pública para ingressar com uma ação de alimentos gravídicos (Foto: Divulgação)

 

Glenda já conhecia a lei, ficou sabendo através de um amigo advogado e, depois que o então companheiro conheceu outra pessoa e disse que só ajudaria quando o bebê nascesse, ela resolveu procurar a Defensoria.

Trabalhando como operadora de caixa de supermercado e tendo dois filhos mais velhos, Glenda conta que precisa do reforço financeiro. Ela ingressou com a ação de alimentos gravídicos em abril de 2018 e em maio daquele ano o juiz concedeu a ela o direito a receber “alimentos provisórios”. A sentença final do processo de Glenda ainda não saiu e o valor estipulado para os alimentos provisórios foi de 30% de um salário mínimo, o equivalente a R$ 286.

“Mas só comecei a receber alguma coisa em setembro, quando já fazia um mês que o bebê tinha nascido, porque meu ex-companheiro alegou que ficou desempregado. Em setembro ele começou a pagar o que já estava acumulado, mas aos poucos”, conta Glenda. Agora, o pai da criança tenta a revisão do valor, para reduzi-lo e o ex-casal tem passado por audiências de conciliação.

A defensora Valéria Araújo orienta que é importante ter conhecimento sobre esse direito para tentar obter a pensão ainda durante o curso da gestação. O que ocorre é que muitas mulheres procuram a Justiça quando a gravidez já está adiantada e isso torna mais difícil que a pensão comece a ser paga antes do nascimento do bebê.

Para que a gravidez seja levada a termo, ocorrendo o nascimento com vida do bebê, é necessária uma série de cuidados que vão desde a alimentação da mãe, até o acompanhamento médico através de consultas e realização de exames. Então, toda vez que a gestante não tem a ajuda do futuro pai para auxiliar nas despesas da gestação, ela pode ajuizar a ação de alimentos gravídicos.

“A gente sabe que o processo é demorado e que talvez nem dê tempo de receber durante a gravidez, mas quando o juiz determina o valor, eles (os pais) sentem mais a responsabilidade. As mulheres têm que procurar esse direito. A responsabilidade é dos dois, de suprir as necessidades da criança, e quando a mulher está grávida, ela precisa ter uma alimentação melhor, acompanhamento médico, ter uma estrutura de apoio. Então, tem que procurar seus direitos”, afirma Glenda.

Um ponto importante sobre a pensão de alimentos para grávidas é que após a fixação dos alimentos gravídicos, se o bebê nascer com vida, a pensão fica, automaticamente, convertidos em pensão alimentícia definitiva, caso não haja pedido de revisão ou exoneração pelo alimentante. Essa é uma forma de garantir o direito da criança.

Documentos necessários

A gestante deve apresentar seus documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência), nome completo e endereço residencial/laboral do futuro pai (e/ou nome da mãe do réu), e os documentos comprobatórios da gestação, provas das despesas com a gestação e todos os documentos que comprovem a relação entre o casal como fotografias, mensagens trocadas pelas partes pelas redes sociais, WhatsApp, mensagem de texto ou qualquer outra prova que indique a paternidade e qualquer prova que indique as possibilidades do requerido ser o pai. É importante também apresentar o contracheque do pai, caso o tenha.

O valor da pensão é definido seguindo critérios estabelecidos na Lei de Alimentos Gravídicos. Em seu artigo 2º, a lei enumera as despesas que precisam ser atendidas da concepção ao parto.

Conciliação

Assim como em outras questões da área de família, a conciliação é possível a qualquer momento no caso das ações de alimentos gravídicos, tanto antes da propositura da ação, de forma extrajudicial, quanto durante a ação. Na verdade, afirma a defensora Valéria Araújo, a conciliação deve ser inclusive estimulada.

Unidades de atendimento – Para ingressar com uma ação de alimento gravídicos, a mulher deve comparecer às unidades de atendimento inicial de família. Para isso, será necessário realizar o agendamento pelo Disk 129 ou pelo agendamento online direto no site da DPE-AM.

Caso a parte contrária se disponha a fazer um acordo, a gestante pode ser agendada diretamente nas unidades específicas de conciliação. Além disso, caso ela tenha sido vítima de violência doméstica e familiar, poderá procurar o núcleo da mulher onde o atendimento é multidisciplinar.

*Com informações da assessoria

Tem alguma notícia para compartilhar? Envie para o Whatsapp do Diário Manauara, no número (92) 99253-5152.

Leia mais:

FVS reforça atenção ao paciente suspeito de síndrome respiratória aguda grave

Plano de contingência da Saúde funciona como esperado no Carnaval

FCecon lança “Movimento Estadual Março Lilás” de combate ao câncer de colo uterino

 

Veja Também

Prefeitura inicia cadastro de famílias na ‘Operação SOS Enchente 2019’

As residências com risco de alagação serão identificadas para posterior concessão do auxílio-aluguel, no valor ...