A minuta que dispõe sobre o regramento do recurso foi aceita pelo Cemaam, durante sua 79ª Reunião Ordinária, na terça-feira (30). (Foto: Divulgação/Sema)
Manaus (AM) – Com a aprovação do regimento interno do Fundo Estadual de Desenvolvimento Florestal (FEDF), o Governo do Amazonas avança na implementação da estratégia de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), com foco em comunidades protetoras da floresta. A minuta que dispõe sobre o regramento do recurso foi aceita pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cemaam), durante sua 79ª Reunião Ordinária, na terça-feira (30).
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Após aprovação no colegiado, vinculado à Secretaria de Estado do Amazonas (Sema), o documento segue para a Casa Civil, para avaliação do governador do Estado, Wilson Lima.
“A aprovação do regimento do Fundo Estadual de Desenvolvimento Florestal no Cemaam é muito significativa. Esse recurso tem o objetivo de apoiar as comunidades que cuidam da floresta”, disse Eduardo Taveira, secretário de Estado do Meio Ambiente.
De acordo com o secretário, a medida vem para solucionar um grande gargalo para o desenvolvimento sustentável no Amazonas, que é a pobreza das comunidades nas zonas rurais.
“Não temos como falar de sustentabilidade quando as pessoas ainda estão preocupadas com o que comer. Esse fundo é justamente para projetos que paguem as populações da floresta por serviços em prol do meio ambiente”, acrescentou o secretário.
Fundo Estadual
O regimento interno do FEDF, que será publicado por meio de decreto, é um documento que dispõe sobre as regras do fundo financeiro, destinado a fomentar o desenvolvimento de atividades sustentáveis de base florestal (bioeconomia) e também a projetos de proteção e fiscalização dos recursos florestais no Amazonas.
União, Estado, municípios, organizações da sociedade civil e empresas poderão apresentar projetos para receber recursos do FEDF. A demanda poderá ser espontânea ou por meio de edital de chamamento.
No regimento interno, aprovado na terça-feira pelo Cemaam, constam as áreas prioritárias para recebimento do recurso. Entre elas estão projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico na consolidação da cadeia produtiva de bens e serviços florestais, projetos para recuperação de áreas degradadas com espécies nativas, projetos de educação ambiental, gestão de Unidades de Conservação, entre outros.
Fonte dos recursos do Fundo
Além dos repasses governamentais de todas as esferas (Federal, Estadual e Municipal), o FEDF será alimentado por meio da recursos oriundos da cobrança via instrumentos da concessão florestal e manejo de florestas públicas, emendas parlamentares, doações e acordos de cooperação com entidades nacionais e internacionais, públicas ou privadas.
*Com informações da assessoria
