Ação provocou revolta (Fotos: Reprodução)
Manaus (AM) – Apreensão de frutas e verduras vendidas por uma ambulante na avenida Eduardo Ribeiro, no Centro de Manaus, provocou revolta nas redes sociais. A ação truculenta dos fiscais da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc) foi flagrada por um internauta na manhã desta quinta-feira (13).
O vídeo mostra os fiscais da Prefeitura de Manaus empurrando o carrinho com as mercadorias e a feirante de nacionalidade haitiana tentando impedir a apreensão. Em seguida, os servidores municipais jogam os produtos e o carrinho na carroceria de uma picape da Semacc.
A mulher que fez a gravação expressou indignação com atitude dos servidores, que cumprem à ordem do prefeito David Almeida (Avante) reeleito com 576.171 votos em 27 de outubro de 2024.
“Mano, eu acho muito errado essa parada aqui. A senhora está trabalhando, não tá nem roubando. Tá fazendo nada. Essa parada é muito errada. Tá pegando mercadorias do trabalhador”, comenta indignada a mulher que registrou o fato.
Diante da repercussão do vídeo, o Diário Manauara conversou com um especialista a respeito do caso. De acordo com Allan Carlos Moreira Magalhães, Doutor em Direito e professor da Universidade Estadual do Amazonas (UEA), a administração pública tem o poder de polícia, de forma regulamentada.
“O exercício do poder de polícia de ordenação dos espaços urbanos tem limite. Um dos limites, é o caso da senhora que teve a sua mercadoria e equipamento apreendidos, de forma bem truculenta. A própria postura e a forma como agir, transborda o exercício regular desse poder de polícia e afeta a dignidade da pessoa humana, principalmente, na parte da forma de sustento. O produto que essa senhora estava vendendo é lícito, e foi levado de forma violenta e agressiva. Isso fere a dignidade da pessoa humana, e o fato dela ser estrangeira de forma nenhuma ameniza os direitos assegurados e protegidos. Os Direitos Fundamentais são da pessoa humana e alcança a todos”, explicou.
O Doutor em Direito ressaltou, ainda, que a forma de conduta e de agir dos servidores deve ser investigada e tem responsabilidade do município e, neste claramente excesso, e nessa forma de truculência violando a dignidade da pessoa humana.
O ordenamento tem que ser realizado de forma conjunto com políticas públicas e diálogo com as pessoas que trabalham na rua, afim que seja assegurado oportunidade ou opção, que englobem todas essas pessoas. Não se pode simplesmente expulsar e excluir essas pessoas que estão exercendo suas atividades. Essa forma como está sendo feito, esse mostra o vídeo exemplo claro de que essa política de reordenar o Centro dessa maneira, não temos políticas públicas e nenhum benefício para a cidade, porque se vai agregar essas pessoas que vão tirar o pouco de sustento e ou de condições de trabalho que ela tem, e vão jogar elas para onde? É só para o Centro ficar bonito para os turistas? O Centro tem que ser espaço para todos, que consigam trabalhar e transitar. Expulsão e segregação, é excluí-las mais ainda do que já são excluídas”, pontuou.
Sobre a forma truculenta por parte dos servidores públicos, cabe reparação no processo judicial pela forma que a ambulante foi abordada.
Em nota, a Prefeitura de Manaus se manifestou sobre a fiscalização e a conduta dos servidores durante a ação. Acompanhe na ítegra:
Em resposta ao vídeo divulgado sobre a apreensão de uma banca clandestina de frutas no centro da cidade, a Prefeitura de Manaus informa que:
1 – Vem realizando regularmente ações de reordenamento no centro da cidade, garantindo a recuperação da ordem e valorização de lojistas, feirantes e ambulantes que atuam em conformidade com a lei;
2 – Que a ação de apreensão foi antecedida de medidas de conscientização realizadas pela própria fiscalização. A medida alertou os ambulantes em situação irregular sobre os procedimentos que deveriam tomar para regularização e que a insistência em violar as normas municipais resultariam em apreensão;
3 – Que apenas quem insistiu nas irregularidades foi alvo de apreensão;
4 – Que a senhora abordada no vídeo é de nacionalidade haitiana. Como política de inclusão a prefeitura já disponibiliza um espaço conhecido como “Feira do Migrante”, localizada na rua Rocha dos Santos, no Centro, dedicada a ambulantes de outras nacionalidades. Além desse espaço, refugiados também contam com a total disposição da prefeitura para ter acesso a programas sociais. Atualmente 45.323 migrantes e refugiados constam no Cadastro Único em Manaus e são beneficiados com políticas como o Bolsa Família.
5 – Que quaisquer excessos não contam com a anuência da gestão. Medidas administrativas, além da revisão de procedimentos de abordagem, serão tomadas e estendidas para todas as equipes de fiscalização da prefeitura.
Veja o vídeo
