Wilson Lima, governador do Amazonas, lança programa "Regulariza Amazonas" (Foto: Diego Peres/Secom)
Manaus (AM) – O governador Wilson Lima lançou, nesta segunda-feira (4), o programa Regulariza Amazonas, que visa facilitar a quitação de débitos inscritos em dívida ativa. A iniciativa, executada pela PGE-AM, garante descontos, parcelamentos e isenção de juros para contribuintes que desejam regularizar sua situação fiscal junto ao Estado.
Com foco em estimular a adimplência e fortalecer o ambiente econômico, o Regulariza Amazonas deve beneficiar mais de 221 mil contribuintes em todo o estado, entre pessoas físicas e jurídicas. A expectativa é de que o programa recupere até R$ 50 milhões para os cofres públicos, sem aumento de impostos e com estímulo direto à atividade econômica.
“O nosso objetivo é regularizar a vida do contribuinte, permitindo com que o contribuinte, o pequeno e médio empreendedor, possa regularizar a sua situação, ter sua certidão negativada para continuar com as suas atividades, conseguir um empréstimo e ele continuar ampliando o seu negócio. Todas as vezes que isso acontece significa geração de emprego, geração de renda, mais dinheiro em circulação, mais impostos para o Estado e também para as prefeituras”, destacou o governador Wilson Lima.
Participaram do lançamento o deputado estadual Adjuto Afonso; o procurador-geral do Estado, Giordano Bruno Costa da Cruz; o secretário de Fazenda, Alex Del Giglio; representantes da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL Manaus), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas (Fecomércio-AM), Associação Comercial do Amazonas (ACA), Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas (Faea); além dos vereadores Diego Afonso, Allan Campelo e Rodrigo de Sá.
“É uma medida que foca nos empresários de menor porte e traz o benefício de parcelamento expressivo e intenso. Nesse momento o Governo do Estado percebe a importância deste segmento comercial”, disse o presidente da Fecomércio, Aderson Frota.
“Ao adotar a tecnologia para oferecer condições mais favoráveis, como a isenção de juros e a negociação de multas, o governo proporciona aos contribuintes a oportunidade de regularizar sua situação. Isso garante, com certeza, a cidadania e a segurança”, acrescentou o presidente da CDL Manaus, Ralph Assayag.
Edital
A maior parte dos débitos inscritos em dívida ativa no Amazonas está relacionada ao IPVA, o que levou o Governo do Estado a priorizar esse tributo no edital de lançamento do programa. As condições oferecidas são inéditas: desconto de até 100% sobre multas, isenção total de juros e parcelamento em até 12 vezes. O valor original das dívidas será corrigido apenas pela inflação, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O edital de lançamento contempla débitos com vencimento até o ano de 2023 e ficará aberto por dois meses. O procedimento para adesão ao programa é totalmente digital, podendo ser feito no site oficial do programa (regularizaam.pge.am.gov.br). A plataforma foi desenvolvida pela PGE-AM, com apoio técnico da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), e garante segurança, transparência e comodidade para os contribuintes.
Os interessados devem concluir todas as etapas disponíveis no site para que a negociação seja validada. As transações por adesão são voltadas principalmente para pessoas físicas com dívidas de menor valor e pequenas e médias empresas, que representam o maior número de processos e têm papel relevante na geração de empregos e movimentação da economia local.
Modalidades
Além das transações por adesão, o programa também prevê uma modalidade de negociação individual, voltada a grandes empresas com dívidas acima de R$ 3 milhões. Nesses casos, o atendimento é presencial, realizado na sede da PGE-AM, em Manaus. O processo considera o perfil e a realidade financeira de cada empresa, permitindo ajustes nos prazos, garantias e formas de pagamento.
A proposta é oferecer um caminho viável para contribuintes que enfrentam dificuldades financeiras, permitindo que eles obtenham Certidão Negativa de Débito (CND), requisito fundamental para contratar com o poder público, acessar linhas de crédito e participar de processos licitatórios. Com isso, o programa também contribui para o fomento à atividade empresarial e à retomada de investimentos.
Para pequenos empreendedores e trabalhadores autônomos, o programa representa a chance de recuperar o acesso a oportunidades formais, ampliar seus negócios e sair da informalidade. Já para médias e grandes empresas, é uma oportunidade de reestruturar passivos tributários e reforçar a sustentabilidade financeira.
*Com informações da assessoria
